Entre eles, o que proíbe as festas rave
Numa tentativa de agilizar o andamento das reuniões ordinárias, a
Comissão de Constituição, Legalidade e Redação se reuniu pela primeira
vez na manhã desta quarta-feira (15/04) e analisou 12 projetos que devem
ser colocados em votação nas próximas semanas. A Comissão de
Constituição é uma das mais importantes de todo o processo legislativo.
Compete a ela, por exemplo, dar pareceres sobre o aspecto
constitucional, legal regimental e formal das proposições. O vereador
Luis Yabiku (PDT), presidente da Comissão, diz que este tipo de reunião
é uma medida preventiva e importante para o próprio andamento das
sessões, já que cada projeto poderá ser discutido sem atropelos e com o
cuidado necessário.
Dos doze projetos analisados, dois eram vetos do Executivo: um tratava
da aplicação de multa e recolhimento de veículos estacionados em áreas
particulares como shoppings centers e supermercados, e outro que
obrigava os clubes sociais a contratar salva-vidas. Entre as propostas,
estavam ainda projetos polêmicos como o que proíbe as chamadas festas
rave. Os vereadores analisaram ainda o projeto que prevê prazo de 120
dias para podas de árvores, além do que muda a forma de cobrança de IPTU
para ferros-velhos e estabelecimentos similares. “Estamos com uma boa
produção de projetos em 100 dias, o que gera demanda para essas reuniões
quinzenais. Além disso, todo o Legislativo está com uma produção acima
do normal. Estamos com 13 Comissões Especiais de Estudos (CEE), além das
reuniões diárias sobre diversos assuntos, dos quais, muitos acabam se
transformando em projetos”, defendeu o presidente da Comissão.
Além e Yabiku, a Comissão Permanente de Constituição, Legalidade e
Redação é formada pelos vereadores Serafim Junior (PDT), Artur Orsi
(PSDB), Élcio Batista (PSB), Professor Alberto (DEM ), Jairson Canário
(PT) e Luiz Henrique Cirilo (PPS).
