O prefeito Hélio de Oliveira Santos assinou nesta sexta-feira, dia 17 de abril, o Termo de Adesão ao Programa “Minha Casa, Minha Vida”, desenvolvido pelo Governo Federal com o objetivo de entregar 1 milhão de casas para famílias com renda mensal até dez salários mínimos em todo País.
“Campinas se antecipa assinando esse termo de adesão, colocando-a, novamente, a frente de todos os municípios do País, já que fomos a primeira cidade brasileira a apresentar uma série de projetos habitacionais junto ao Ministério das Cidades”, afirmou Dr. Hélio.
A expectativa do poder público municipal é que Campinas receba cerca de 30 mil dessas 1 milhão de moradias do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, construídas com verbas federais, municipais e da iniciativa privada.
“Campinas não mediu esforços para apresentar projetos e alternativas tão logo o presidente Lula anunciasse a abertura do programa. Já temos dez empreendimentos enquadrados dentro desse projeto”, disse a superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Fátima de Abreu Oliveira.
Cadastramentos
O cadastramento para as famílias com renda mensal até três salários mínimos, inclusive para aquelas que não têm renda, ficou a cargo das prefeituras. Em Campinas, as inscrições estão sendo realizadas na sede da Cohab Campinas, das 8h30 as 15h, e no Porta Aberta, no Paço Municipal, das 8h às 18h.
“É importante lembrarmos que o critério de definição de demanda para os projetos habitacionais que serão desenvolvidos não será por ordem de inscrição e sim de acordo com critérios pré-estabelecidos, como tempo de moradia em Campinas, faixa salarial e número de integrantes na famílias”, explica o secretário de Habitação e presidente da Cohab Campinas, André von Zuben.
Todas as pessoas que tiverem renda familiar entre 0 e 3 salários mínimos, morarem ou trabalharem a no mínimo dois anos na cidade de Campinas e não tiver nenhum outro tipo de financiamento habitacional público, podem se inscrever na Cohab ou no Porta Aberta. Aquelas famílias que já realizaram seu cadastro na Cohab e queiram atualizá-lo, devem comparecer somente à sede da Companhia, localizada na Avenida Prefeito Faria Lima, nº 10, no Parque Itália.
Incentivo
A Prefeitura também busca incentivar as construtoras para realizarem empreendimentos para a faixa salarial de 0 a 3 salários mínimos. Com esse objetivo será encaminhado para votação na Câmara Municipal, um projeto de lei com o intuito de isentar as empresas que realizarem empreendimentos para essa faixa de renda do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) – atualmente de 3,5% – e do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) – que é de 1,5%.
“Temos que criar mais atrativos porque nosso objetivo é de que as obras do PAC Habitação em Campinas sejam prioritariamente voltadas para as famílias que não possuem acesso a outros tipos de financiamentos habitacionais”, afirma André von Zuben. A Prefeitura também encaminhará à Câmara, áreas que possam ser destinadas a projetos habitacionais populares ou serem usadas como permuta para troca de áreas.
