Saude fornece medicamento Viagra para um cidadão

Em ação ajuizada pela Defensoria Pública de Santa Catarina, o
Juizado Especial Federal Cível de Florianópolis determinou que a Secretaria
Estadual de Saúde forneça o medicamento Viagra (Sindenafril 50mg) para um
cidadão que tem como renda pouco mais de um salário mínimo.
De acordo com a decisão da juíza Marjorie Freigerger, o medicamento teria a
finalidade de devolver ao cidadão um mínimo de dignidade, já que ele se
encontra com depressão depois de ficar tetraplégico por causa de um acidente
de moto há três anos. \”O que o Constituinte Federal garante não é apenas o
direito à vida, mas a uma vida digna, cuja garantia justifica a intervenção
judicial para obrigar o Estado a conceder o medicamento necessário, ainda
que não seja o risco de morte\”.
Para o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos da União,
Holden Macedo, \”o resultado desta ação é apenas uma mostra do que a
Defensoria pode fazer pela população, não só na área trabalhista, criminal,
mas também na educação e saúde\”. \”Existimos para isso: assegurar que os
princípios constitucionais sejam cumpridos\”.
HISTÓRICO – O Estado de Santa Catarina havia se negado a fornecer o
medicamento Viagra, alegando que, em virtude da indicação médica do produto
(disfunção erétil), ele não se mostrava imprescindível à manutenção da saúde
do autor. Entretanto, diante de constatação de quadro depressivo, com relato
de tendências suicidas e transtornos familiares, faltando ainda ao paciente
uma cadeira de rodas adequada que facilite sua locomoção e maior
independência, o Defensor Público da União de Santa Catarina, Marcelo
Michelotti, argumentou que a pessoa estava em péssimas condições de saúde e
mentais, por total desamparo por parte do Estado em assegurar as mínimas
condições de dignidade.