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sexta-feira, fevereiro 6, 2026
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Lei que obriga bares e restaurantes a disponibilizarem alcool em gel foi aprovada ontem

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A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (17/08), em primeira discussão, projeto de lei de autoria do vereador Francisco Sellin (PDT), que obriga os bares, restaurantes e similares a disponibilizar o álcool e gel para os clientes. A lei prevê a prevenção da gripe H1N1, que atualmente matou 33 pessoas na região.

De acordo com a proposta aprovada, o álcool deve ser acondicionado em recipiente instalado em local de fácil acesso.

Os comerciantes terão prazo de 30 dias para se adequar à nova regra, a partir da data da publicação da lei que será submetida a um segundo turno de votações.

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