O portal da Prefeitura na internet (www.campinas.sp.gov.br) disponibilizou uma página voltada especificamente para a revisão do Plano Diretor de Campinas. O acesso pode ser feito por meio do banner que se encontra na página inicial do site, na coluna do lado direito, e que remete diretamente à página do Plano Diretor.
Os interessados podem enviar suas contribuições por e-mail, através do ícone \”Participe – Fale Conosco\”.
A explicação sobre o que é o Plano Diretor\”deve configurar-se como um instrumento de indução e articulação dos processos de tomada de decisões, servindo de principal referência para a definição e implementação de mecanismos legais, administrativos e políticos, envolvendo as ações de longo, médio e curto prazo, visando tornar a cidade mais equilibrada, sob o aspecto físico-territorial, ambiental, econômico e
social\”.
Estatuto da Cidade
O texto que fala do Plano Diretor em relação ao Estatuto da Cidade mostra que Campinas tem a obrigação de rever seu Plano porque o Estatuto, uma lei federal, exige que municípios com mais de 20 mil habitantes e cujo Plano atual tenha mais de 10 anos, entre outras condições, precisam fazer a revisão. Mostra, ainda, que o trabalho deve ser feito de forma participativa e que para isso pode viabilizar formas de consulta à população, como a formação de Conselhos. Entre estes, tem destaque o Conselho da Cidade, onde estão representados todos os segmentos da comunidade. Campinas já constituiu seu Conselho, formado por representantes de entidades técnicas, empresariais, populares, acadêmicas, sindicais etc. O presidente do Conselho é o secretário de Planejamento e o Conselho terá papel fundamental no processo de revisão do Plano Diretor.
