Procon fiscalizou 27 agências bancárias em janeiro

O Departamento de Proteção ao Consumidor (Procon) de Campinas,
fiscalizou no mês de janeiro 27 agências bancárias, sendo que nove delas
receberam visita de retorno dos fiscais.A média de tempo de espera na fila
de atendimento dos bancos foi entre dois e oito minutos, informou a chefe do
setor de fiscalização do Procon, Bernadete Inocêncio. Somente duas agências
foram autuados.
Para os dois bancos foram lavrados autos de infração por não terem
afixado o texto que dá prioridade de atendimento ao doador de sangue, o que
resulta em multa de 100 Ufic´s. E um dos bancos ainda recebeu um auto de
advertência por exceder o tempo de atendimento dos clientes. Os fiscais
registraram a espera de 18 minutos. As instituições poderão recorrer da
multa apresentando defesa. A lei do atendimento preferencial a doadores de
sangue é a de número 11.347/2002 e o decreto de nº 12.775/1998.
Além das visitas programadas mensalmente, as fiscalizações ocorreram
com base em denúncias feitas através do telefone do Procon (3735-1000), do
156 e por e-mail (procon@campinas.sp.gov.br).
Condenação
Oito das 74 agências bancárias fiscalizadas em 2005 foram condenadas
pelo Procon, no último dia 30 de janeiro. Neste primeiro momento a
penalidade imposta é a advertência. As agências, duas de bancos estatais e
seis privados, foram condenadas por não terem um sistema de emissão de
senha, conforme exige a lei municipal n º 12.330/05. Os bancos poderão
recorrer da decisão até 10 dias após a notificação, junto à Secretaria de
Assuntos Jurídicos, órgão a que pertence o Procon.