A iniciativa do Ministério da Cultura em propor a mudança da legislação autoral brasileira já está repercutindo para além mar. Durante o I Encontro Lusófono de Sociedades de Autores, realizado recentemente em Portugal, especialistas da área autoral criticaram veementemente a proposta do MinC, de que os artistas devem abrir mão de seus direitos autorais em nome do “acesso à cultura”.
Ao fim do evento, foi aprovada por unanimidade moção que, entre outros posicionamentos, expressou a total insatisfação das entidades presentes com as posições do governo brasileiro. “Deve ser expressamente rejeitada toda e qualquer iniciativa governamental, como a que ora está em curso no Brasil, que vise limitar os direitos dos autores e criadores, bem como tutelar ou interferir em suas entidades de Gestão Coletiva que, por terem caráter privado, devem usufruir de plena liberdade de funcionamento”, declarou o documento.
O encontro, que abordou realidades e experiências no domínio da gestão coletiva do direito de autor, foi uma iniciativa da cooperativa dos autores portugueses (SPA). Brasil, Moçambique, Portugal, Angola e Cabo Verde foram representados por suas associações de música.
O Brasil foi o país que levou mais representantes ao encontro. Compareceram as associações de música nacionais Abramus, UBC e Amar, além do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), instituição que atua no Brasil na defesa dos direitos autorais em relação à execução pública musical. O Ecad foi representado por sua superintendente Glória Braga, que apresentou detalhes sobre as atividades do Ecad e todo o sistema brasileiro de gestão dos direitos de execução pública musical – considerado um dos mais modernos do mundo.
