A começar pela estrutura do projeto, o Auxílio Brasil é um programa com data para acabar. Bolsonaro fala em pagar R$ 400 reais até o fim de 2022, mas ainda não há a certeza de como exatamente isso será feito já que o projeto, ao contrário do extinto Bolsa Família, não definiu em sua elaboração de onde viriam os recursos.
A Caixa econômica Federal começa a depositar nesta quarta-feira (17) o Auxilio Brasil para os cerca de 14 milhões de beneficiários do antigo Bolsa Família, extinto pelo governo de Jair Bolsonaro. Mas, assim como foi feito para pagar o Auxílio Emergencial, todos os meses a Dataprev vai reavaliar se a família permanece com direito ao Auxílio Brasil ou não. Confira no final o calendário de depósitos e se você tem direito.
De acordo com as informações divulgadas até agora, os beneficiários receberão, em média, R$ 217, que representa 17,8% a mais do que receberam até o mês passados do Bolsa Família.
O Auxílio Brasil, criado no momento em que o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) amarga suas piores taxas de popularidade, além de não cumprir o papel do programa criado em 2002, no governo Lula, de acabar com a fome e a miséria, é definido por especiaistas como uma ação eleitoreira de Bolsonaro para tentar garantir sua reeleição no ano que vem.
A começar pela estrutura do projeto, o Auxílio Brasil é um programa com data para acabar. Bolsonaro fala em pagar R$ 400 reais até o fim de 2022, mas ainda não há a certeza de como exatamente isso será feito já que o projeto, ao contrário do extinto Bolsa Família, não definiu em sua elaboração de onde viriam os recursos.
O programa também não cobre a totalidade dos beneficiários do Auxílio Emergencial, encerrado em outubro deste ano e os valores são insuficientes se considerada a reivindicação de centrais e partidos de oposição – R$ 600 até o fim da pandemia.
Para esta primeira fase, o governo conseguiu aprovar na semana passada um crédito especial no valor de R$ 9,3 bilhões neste ano, dinheiro que estava destinado ao Bolsa Família.
Mas, para conseguir pagar os benefícios de R$ 400, o governo tenta aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, dos Precatórios, conhecida como PEC do Calote, que propõe parcelar dívidas da União já reconhecidas na Justiça prejudicando, entre outros, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No entanto, especialistas afirmam que ainda que a proposta dos precatórios, já aprovada pela Câmara, passe no Senado, os recursos seriam destinados a bancar o programa somente no ano que vem, já que o Auxílio Brasil deve ser pago somente até o fim de 2022.
“Após o ano eleitoral, a depender do que possa acontecer, simplesmente essas pessoas ficarão com mais dificuldades ainda”, disse o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Jr à Rede Brasil Atual.
Além disso, diz Fausto, a cobertura do novo programa também é insuficiente. No mês passado, foram 39 milhões de famílias que receberam a última parcela do auxílio emergencial, enquanto o Auxílio Brasil deve atender a apenas 17 milhões de famílias.
Com relação aos valores, de acordo Fausto, o Auxílio brasil já nasce defasado. “A recessão e a pandemia deixaram o país mais pobre desde 2016. Com isso, cresceu a fila dos pobres e na hora de apresentar um projeto para essa população, cria-se uma medida burocrática e temporária”,
Não é um Bolsa Família
Aumentar o valor e o alcance de programas sociais é uma necessidade, diz Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no Governo Dilma Rousseff, mas o programa de Bolsonaro, ela prossegue, destrói as bases que organizaram o Bolsa Família e que tinham como objetivo a inclusão social e a erradicação da fome e da pobreza.
“Destrói a pactuação com municípios, que vão ter de executar o programa sem saber o que fazer, vai destruir o Cadastro Único, já que o programa vai se basear em um aplicativo mal organizado que já deu problemas durante o auxílio emergencial e acaba com o papel do SUAS, o Sistema Único de Assistência Social, fazendo com que o programa seja um processo totalmente desumanizado”, ela diz.
Em entrevista ao UOL, a ex-ministra também criticou a estrutura do programa, cheio de penduricalhos. “São nove diferentes benefícios que não se baseiam na inclusão, que não se preocupam em trazer a criança para a sala de aula, mas sobre a ideia de que o pobre é vagabundo”, ela afirma.
Muito além de ser um programa de transferência de renda, o Bolsa Família fazia parte de uma estratégia do governo Lula de erradicar a pobreza no país. A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) lembra que um conjunto de ações ajudou o Brasil a tirar mais de 40 milhões de pessoas da miséria.
“Além do Bolsa Família, criamos empregos com carteira-assinada e direitos; teve a política de valorização do salário mínimo; a expansão das aposentadorias e programas que favoreceram a agricultura familiar. Nós nunca tratamos o pobre como estatística”, disse a deputada no Plenário da Câmara, em sessão no dia 10 de novembro, criticando o governo pela destruição de todas essas políticas.
Confira o calendário, se você tem direito e mais dados sobre os pagamentos
Como saber se tenho direito
Nesta terça (16), a Caixa informou que o aplicativo Auxílio Brasil já pode ser baixado no celular. Por ele será possível consultar se irá receber o benefício, a data de pagamento e o valor. Para aparelhos Android, busque por Auxílio Brasil CAIXA
- Clique em “Instalar”
- Depois, em “Abrir”
- Clique em “Acessar”
- Escolha se vai entrar com a senha Caixa Tem ou Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou se irá cadastrar uma para o Auxílio Brasil
A Caixa Federal também liberou a consulta aos benefícios pelo aplicativo Caixa Tem. Os beneficiários também podem consultar pelo aplicativo do Auxílio Brasil
Como sacar o dinheiro
Os saques poderão ser realizados com o cartão Bolsa Família, até a emissão de um novo cartão, e pelo Caixa Tem.
De acordo com a Caixa, os cartões e as senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuarão válidos e poderão ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil.
As famílias que recebem o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa Tem, em conta-poupança digital, receberão o Auxílio Brasil na mesma modalidade de pagamento e poderão continuar movimentando seu benefício pelo aplicativo.
Se não estiver entre os que vão receber, como me inscrever
Só recebem o benefício familias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com as informações atualizadas no sistema.
Mas atenção, o cadastramento não é feito pela internet. É preciso ir até o setor responsável pelo Cadastro Único do município para se inscrever. Normalmente o cadastro é feito nas prefeituras, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), ou em um posto de atendimento do Cadastro Único e do programa Bolsa Família.
Quais os critérios para receber o Auxílio Brasil
A família é obrigada a comprovar a frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos de idade, e de 75% para beneficiários de seis a 21 anos
Além disso, tem de estar com o calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde em dia; acompanhar o estado nutricional de crianças com até 7 anos de idade incompletos fazer o pré-natal, no caso das gestantes.
Calendário de pagamentos
O Auxílio Brasil começa a ser pago nesta quarta-feira, O calendário ainda é o mesmo do Bolsa Família e segue de acordo com o Número de Inscrição Social (NIS) do beneficiário. Recebem aqueles que já recebiam o Bolsa Família. É necessário atualizar os dados ou se inscrever no Cadastro Único. O valor do benefício será em média R$ 217,18.
Novembro
- Final 1 – pagamento em 17/11
- Final 2 – pagamento em 18/11
- Final 3 – pagamento em 19/11
- Final 4 – pagamento em 22/11
- Final 5 – pagamento em 23/11
- Final 6 – pagamento em 24/11
- Final 7 – pagamento em 25/11
- Final 8 – pagamento em 26/11
- Final 9 – pagamento em 29/11
- Final 0 – pagamento em 30/11
Dezembro
- Final 1 – pagamento em 10/12
- Final 2 – pagamento em 13/12
- Final 3 – pagamento em 14/12
- Final 4 – pagamento em 15/12
- Final 5 – pagamento em 16/12
- Final 6 – pagamento em 17/12
- Final 7 – pagamento em 20/12
- Final 8 – pagamento em 21/12
- Final 9 – pagamento em 22/12
- Final 0 – pagamento em 23/12
