O governo Jair Bolsonaro pagou R$ 48 milhões ao escritório de advocacia norte-americano Cleary Gottlieb Steen & Hamilton para que realizasse uma auditoria no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A investigação concluiu que não foram praticadas irregularidades na instituição durante os governos do PT.
A caríssima peça de propaganda destinava-se a provar que teria havido o uso da instituição, o grande agente de fomento e financiamento da atividade econômica brasileira — o cumprimento da promessa de campanha de Bolsonaro de “abrir a caixa-preta do BNDES”.
Propaganda desmentida
A “caixa-preta” foi aberta, mas o resultado foi o oposto do pretendido: não foi constatada qualquer irregularidade nos contratos firmados com a JBS, o grupo Bertin e a Eldorado Brasil Celulose entre os anos de 2005 e 2018, período alvo da auditoria.
O relatório da investigação afirma que nem os documentos estudados nem as entrevistas realizadas indicaram “que as operações tenham sido motivadas por influência indevida sobre o banco, nem por corrupção ou pressão para conceder tratamento preferencial à JBS, à Bertin e à Eldorado”.
Acusações orquestradas
“Era uma ação política de acusações orquestradas”, resume a presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), para quem o grupo de Bolsonaro tem que responder pela tentativa de incriminar os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, lideranças do PT e gestores do BNDES durante os governos petistas.
“Quem paga por isso? Como reaver a reputação das pessoas?”, questionou Gleisi em uma postagem no Twitter.
R$ 6 milhões por página
Quem vai pagar por mais esta campanha de difamação contra o PT e seus governos ainda não está claro. Mas quem paga os R$ 48 milhões gastos com a auditoria são os cofres públicos — os cidadãos e cidadãs. “Usaram recursos públicos que faltam para a saúde, a educação e a geração de empregos para, mais uma vez, tentar produzir fake news”, protestou a presidenta do PT.
A firma de advocacia Cleary Gottlieb Steen & Hamilton, contratado para realizar a auditoria, delegou a tarefa a um subcontratado brasileiro, o escritório Levy & Salomão, responsável pelo relatório de R$ 48 milhões, com apenas de oito páginas — o que resulta em R$ 6 milhões por página.
Firma de advocacia
A firma Cleary Gottlieb Steen & Hamilton é um dos maiores escritórios de advocacia dos Estados Unidos, com sede em Nova York e filiais em 15 grandes cidades do mundo — São Paulo, entre elas. É especializada em Direito empresarial e representa grandes corporações e governos em todo o mundo.
Entre os casos famosos da Cleary Gottlieb Steen & Hamilton estão o assessoramento do governo argentino na restruturação de sua dívida de US$ 81.8 bilhões, em 2005 (no governo Néstor Kirchner), e da renegociação da dívida da Grécia, a partir de 2012 (na administração do primeiro-ministro era Antónis Samarás, de centro-direita).
Outros exemplos de clientes representados pela Cleary Gottlieb Steen & Hamilton são o Google, na aquisição Motorola, e o governo da Rússia, no caso contra a petroleira Yukos.
Em entrevista ao jornalista Nicola Pamplona, na Folha/UOL, o economista Luciano Coutinho, que presidiu o BNDES entre 2007 e 2016, fala sobre a decisão da auditoria, suas razões e consequências.
Como o sr. recebeu o resultado do relatório?
Com satisfação, é um relatório que corrobora todas as declarações feitas não só por mim mas por outros ex-executivos do banco em relação à integridade e à lisura dos processos decisórios da instituição.
Depois de pesquisar 3 milhões de mensagens, mais de 400 mil documentos, ter ouvido dezenas de pessoas, os dois escritórios que são especialistas em compliance não detectaram nenhum sinal de comportamento de risco e, principalmente, de ingerência indevida nas decisões do banco.
Portanto, o relatório revela a integridade da instituição e torna evidente que as acusações, as suspeitas que justificaram, entre aspas, várias ações contra as pessoas, conduções coercitivas, processos, denúncias, careceram de fundamento objetivo. E mostram como a presunção de culpa sem evidências é um processo atentatório aos direitos fundamentais do cidadão.
O sr. acha que pode ter algum efeito no processo judicial em que é réu?
Aquele processo é focado exatamente nas ações da JBS. Portanto esse relatório certamente será utilizado pelas defesas de outros envolvidos, das pessoas que foram denunciadas. Será, sem dúvida, útil, porque ele põe a nu a inconsistência e a falta de fundamentos da denúncia feita pelo Ministério Público Federal. Tenho confiança de que, na Justiça, os termos desse relatório serão avaliados com ponderação.
O caso da JBS foi bastante usado como exemplo da chamada “caixa-preta” do BNDES. Existiu, de fato uma caixa-preta?
Acho que esse tema tem sido respondido e esclarecido pela atual direção do banco. A transparência do BNDES é um processo reconhecido, que se iniciou ainda na minha gestão e foi aperfeiçoado em gestões posteriores, incluindo a atual.
Jair Bolsonaro citou nesta terça (21) “bilhões gastos em outros países” como exemplo da “caixa-preta” que teria sido aberta pela nova gestão do banco. Olhando hoje, o sr. pensa que essas operações fizeram sentido?
Se for feita auditoria em profundidade nesses processos, tenho confiança de que o resultado será a observância dos regulamentos e das leis que regiam o sistema de exportação, sem nenhum favorecimento, sem ingerência indevida nos processos decisórios.
O sistema de exportação de serviços de engenharia data dos anos 1990 e é complexo. O papel do BNDES é financiar a exportação, dadas as devidas garantias. Não cabe ao BNDES definir a política nem as grandes prioridades. Um governo democraticamente eleito, que tem um mandato para isso, tem essa missão.
Por PT no Senado com Folha de S. Paulo
O governo federal colocou o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologias e Informações da Previdência Social no Programa Nacional de Desestatização (Dataprev). A privatização das empresas, responsáveis por gerir a infraestrutura de tecnologia do país, já havia sido anunciada em agosto – mas, agora, já tem previsão de fechamento de algumas unidades. O Brasil de Fato conversou com Sheyla Lima, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Informática e Tecnologia da Informação do Estado de Pernambuco (SINDPD-PE) sobre o que estas privatizações significam para o país.
Brasil de Fato: Um dos argumentos usados pelo governo para incluir as duas estatais no Plano de Privatizações é de praticarem preços acima do de mercado e terem custos elevados. É verdade?
Sheyla Lima: Essa é sempre uma argumentação que eles trazem. O governo alega que o custo é muito alto. O grande cliente dessas duas empresas é o próprio governo. Então, essa negociação tem que ser feita diretamente com o governo, sobre os preços dos serviços. Porque tem a prestação do serviço, a guarda das informações e o desenvolvimento de todos esses sistemas. No Serpro são mais de quatro mil, na Dataprev mais de 700 serviços. Tudo isso o governo pode chegar e negociar, porque são empresas públicas. Não é verdade de que é um serviço mais caro, até porque não foi feito o levantamento de quanto custa o total desses serviços nas empresas privadas, além do que o compromisso com a continuidade ou a descontinuidade do cumprimento desses serviços não podemos contar.
Para você ver, agora estamos com um problema imenso, que é o anúncio do fechamento de 16 unidades da federação do Serpro, que são os escritórios, e 20 da Dataprev, inclusive aqui em Pernambuco. O programa de privatização começa a acelerar, desmontando as empresas. E começam desmontando nacionalmente. Aqui mesmo em Pernambuco, a unidade da Dataprev teve um investimento no imóvel, com reformas, para a permanência dessa empresa, no ano passado e agora anunciam que vão fechar até o final de fevereiro. Esse debate da ‘economia’ não é verdade. É simplesmente desmonte do estado.
Como o Sindpd avalia que seria o motivo pela privatização?
Nós avaliamos que é o capital quem está dando as regras do jogo. É inadmissível você imaginar um país como o nosso, que teve um crescimento imenso em duas décadas basicamente, uma história como a Petrobras, que as guerras pelo mundo afora são por conta do petróleo e hoje está sendo fatiada desmontada e sendo e vendida ao capital estrangeiro. É o capital ditando as regras, independentemente que isso signifique perder a soberania do país, independentemente que a gente volte a ser o quintal dos países tais como “desenvolvidos”.
Não há uma política de fortalecimento do estado brasileiro, não há uma política para a soberania nacional, para que a gente mantenha o país como um país forte, como uma nação soberana, como um país respeitado lá fora. E quem compra? A China, os Estados Unidos, a Espanha. A sociedade não tem noção do que está acontecendo, enquanto isso eles vão atropelando e vendendo. Desrespeita o país, desrespeita o povo brasileiro e não respeitam as regras constitucionais, do direito administrativo, do direito civil e trabalhista. O capital está passando por cima de tudo, infelizmente.
Que dados são estes que estão em jogo?
Só para se ter uma ideia, vamos levar em consideração a Dataprev, quando você nasce, você já está dentro do banco de dados, porque a relação não é só com a previdência, mas também com os cartórios e com outros órgãos de governo também. Toda a movimentação cartorial que é feita, após 24h essas informações vão para o banco de dados da dataprev. Então se você nasce, se você morre, se você vende, sua vida trabalhista. Quanto ao SERPRO, todas as informações ficais, contábeis, sociais estão dentro dessa base de dados. Então, quem eu sou, onde estou, como estou, quanto recebo, quanto gasto, quanto invisto, quanto eu compro, o que eu compro, onde eu compro, se eu saio do país, se eu entro no país, se sou brasileiro, se sou estrangeiro. Das pessoas jurídicas, tudo.
Agora eu pergunto: por que tem empresas como a Amazon e a Google estão interessadas em comprar o Serpro? Se são empresas que não funcionam bem, que estão sucateadas, que não interessam, por que essas grandes empresas internacionais têm interesse?
Porque essas informações são fundamentais. São as informações de todo o povo brasileiro, de todas as empresas e do governo. Tudo que o governo paga, tudo que ele recebe, os dados administrativos e financeiros de todos os empregados do governo, todas as compras, todas as licitações, o que o governo faz de fiscalização e arrecadação em portos, aeroportos e vias terrestres. Tudo isso.
Se um governo de um país como é o Brasil, de uma dimensão continental, que tem estratégias para dentro e para fora do país, essas informações também estão dentro de suas empresas, como é que ele vai jogar isso para o capital estrangeiro? Quando as empresas públicas foram criadas, foram pensadas com uma forte garantia de segurança em que o dado segue a finalidade. Ou seja, se eu pego a minha informação para, por exemplo, me aposentar, a Receita Federal ou a Previdência pega minha informação para uma finalidade e só vai ser utilizado para isso e ponto, ele não vai ser utilizado para mais nada. E nós não vamos ter esta mesma garantia que isso aconteça com o setor privado. O que nós vemos são vários vazamentos de informações que acontecem por aí.
Quais as movimentações do governo em torno da privatização recentemente?
A princípio, demoraria em torno de dois anos, com estudos para começar de fato o processo de privatização. O que se percebeu efetivamente é que o governo acelerou este processo.
Serpro e Dataprev, são empresas originárias e precisam de autorização do Congresso Nacional para poder serem privatizadas. Então, tem que ir para as duas casas, para o executivo receber a autorização para ser vendida.
O que é que está acontecendo? O governo acelerou o processo de desmonte dessas duas empresas e anunciou o fechamento de 16 unidades do Serpro e de 20 unidades da Dataprev. Então você diminui o tamanho para facilitar lá no Congresso Nacional ou tentar pular essa etapa, mostrando números não reais. Salim Mattar, que é empresário, dono da Localiza e é Secretário de Desestatização, o negócio dele é vender, sem critérios. Vemos os pronunciamentos dele e não há nenhuma argumentação relativa a estratégia dessas empresas, a funcionalidade delas. A questão é privatizar e acabou a história. Aceleram o processo sem comunicação, sem respeito nenhum aos empregados que têm 10, 20, 30 e até 40 anos dentro dessas empresas. Os anúncios, por exemplo, foram feitos em um período de férias, onde tem o recesso parlamentar, do judiciário e afins. Pra Dataprev, 11 dias é o prazo para os funcionários serem informados que estão sendo fechadas as unidades, apresentarem um PAC, que é um programa de demissão que não é vantajoso em nenhum momento, e caso o empregado não aderir, eles disseram “a demissão vai ser sumária e as portas serão fechadas”. É nenhum cuidado com o principal patrimônio, que é a pessoa. Os prédios não pertencem ao governo a, b ou c, é do povo brasileiro e eles saem passando um trator vendendo as sedes para acabar também com o símbolo.
Como os trabalhadores têm se organizado?
Os trabalhadores que foram pegos de surpresa, alguns que já esperavam e o movimento sindical, que é a representação desses trabalhadores nacionalmente nos organizamos em uma luta conjunta das duas empresas, porque elas estão na mesma situação, talvez uma mais acelerada do que a outra. A gente vai resistir, ninguém vai esperar isso sentado, estamos buscando todas as possibilidades jurídicas, no executivo, no legislativo, em diálogo com a população, fazendo audiências públicas em todo o país. Aqui no estado tem uma audiência pública para acontecer em fevereiro, onde a gente pretende falar para os congressistas e para a população o que são essas duas empresas e a importância delas. Um dado que eu acho que é extremamente importante, que essas são empresas também que têm uma participação efetiva na questão dos impostos dentro dos estados e dos municípios que elas estão inseridas.
O Serpro tem estado ao longo dos anos entre as 30 empresas do ISS do município do Recife, então não é uma coisa pequena. Não se abre mão de R$2 milhões/ano de um recolhimento de imposto. Estamos buscando apoio junto ao município e ao governo do estado e ao consócio nordeste, este já tivemos até reunião. O Recife é uma das cidades de polo importantíssima dentro ramo do TI. Nós temos aqui o Porto Digital, como vamos abrir mão do Serpro e da Dataprev? O Serpro é a maior empresa de informática pública do mundo, ganhou o prêmio da melhor empresa de TI em 2019. Como vamos abrir mão disso? Fechar essas empresas é ruim para o município, é ruim para o estado e é péssimo para o país.
E como trabalhadora do Serpro, como você se sente?
Para gente é muito difícil, enquanto empregados dessas empresas, que construiu e que constrói elas, que sabemos a importância e valoriza o papel para a sociedade, a gente que está lá. Vimos elas diminuírem em menos da metade do número de empregados, no governo de Collor, depois ao passar do tempo tivemos um governo progressista, um governo do povo em que vimos os concursos públicos vindo e a gente que ver a reestruturação até ganhar prêmios como elas ganharam. Passamos por isso e foi dolorido demais ver as pessoas sendo demitidas como se não fossem nadas, como se não tivessem papel nenhum na sociedade, nem nesse mundo.
Estou há quase 37 anos no Serpro e vou dizer o que tenho dito aos empregados: eu quero daqui a 10, 15 anos passar na frente dela e dizer que foi a empresa que eu trabalhei a minha vida toda e que ela continua pública e eu quero que ela ainda exista. Porque não pode você ver tudo isso ser destruído dessa forma, por uma irresponsabilidade de um governo que é neoliberal e que está vendendo o país sem critério nenhum, jogando tudo no lixo, o que foi construído a muito custo. Por isso que eu digo que é o povo brasileiro que tem que se unir e não permitir isso, porque essa venda das estatais e a destruição do país não afeta só a mim ou a um empregado da Petrobras ou da Caixa Econômica não, afeta o povo brasileiro. Temos que cobrar desse governo o mínimo de responsabilidade com o que não é dele, como as estatais, que é do povo. Vamos lutar e vamos lutar até o fim.
