O Palácio do Planalto argumenta, ainda, que a expressão “técnicas construtivas hostis” poderia gerar insegurança jurídica “por se tratar de um conceito ainda em construção”.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) nº 488/2021, aprovado pelo Congresso Nacional em novembro, que proibia a “arquitetura hostil” – construções cujo único objetivo é afastar pessoas pobres de espaços públicos e dificultar o acesso de grupos de idosos, crianças ou pessoas em situação de rua.
O PL do senador Fabiano Contarato (PT-ES) alterava o Estatuto da Cidade e homenageava a luta do Padre Júlio Lancellotti, que busca na prática promover uma política de inclusão de pessoas pobres, especialmente os cidadãos que moram nas ruas da capital paulista. Em fevereiro de 2021, viralizou nas redes sociais um vídeo mostrando o padre quebrando com golpes de marreta paralelepípedos instalados pela Prefeitura de São Paulo embaixo de um viaduto na capital paulista para impedir que pessoas dormissem no local. Esse é um dos exemplos de arquitetura hostil.
Outros são colocar espetos pontiagudos em fachadas comerciais, pavimentação irregular, pedras ásperas, jatos de água, cercas eletrificadas ou de arame farpado e muros com cacos de vidro. Também em 2021, o papa Francisco denunciou a chamada “arquitetura hostil” contra os mais pobres. “Passam-se os séculos, mas a condição de ricos e pobres se mantém inalterada, como se a experiência da história não nos tivesse ensinado nada”, disse o pontífice, ao analisar a “desigualdade” que reina nas sociedades modernas. “Chegou-se ao ponto de teorizar e construir uma arquitetura hostil para se desfazer de sua presença, inclusive nas ruas, últimos lugares de acolhida”, afirmou o Papa. O veto de Bolsonaro foi publicado na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial da União (DOU).
A Lei agora volta ao Congresso Nacional que decidirá se mantém a decisão de Bolsonaro ou derruba o veto. Se os parlamentares decidirem derrubar o veto, o texto é promulgado pelo próprio Congresso e se torna lei.
O governo diz que o veto de Bolsonaro foi dado para “preservar a liberdade de governança da política urbana”. Ele avaliou que o projeto “poderia ocasionar uma interferência na função de planejamento e governança local da política urbana, ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos, a fim de assegurar as condições gerais para o desenvolvimento da produção, do comércio e dos serviços”.
O Palácio do Planalto argumenta, ainda, que a expressão “técnicas construtivas hostis” poderia gerar insegurança jurídica “por se tratar de um conceito ainda em construção”.
