A Câmara dos Vereadores de Campinas (SP) aprovou nesta segunda-feira (13), em segunda discussão e votação, o projeto que obriga shopping centers e hipermercados a disponibilizarem bicicletários. De acordo com a determinação, as vagas nestes estabelecimentos deverão corresponder a 3% do total das destinadas para automóveis. Agora, a proposta segue para sanção do prefeito Jonas Donizette (PSB) para virar lei.
De acordo com o projeto do veredor Jorge Schneider (PTB), a implantação do bicicletário será custeada totalmente pelo empreendedor, que terá o prazo de 180 dias a contar da data da publicação da lei para implantá-lo.
Fiscalização
Já a fiscalização, segundo o projeto, ficará a cargo da Secretaria Municipal de Urbanismo. A determinação prevê ainda prazo de 72 horas para que o infrator adote as medidas necessárias. Quem descumprir, poderá receber multa no valor de R$ 100 por dia de atraso.
Outras discussões
Também foi aprovado, em primeira análise, o projeto do vereador professor Alberto (PR) que dispõe sobre a obrigatoriedade de assentos preferenciais nas áreas ou praças de alimentação dos shoppings. No entanto, ele voltará a ser debatido pela Casa, em segunda votação.
