Câmara desafia parecer do MP em votação que amplia cargos e gastos internos
A Câmara Municipal de Campinas aprovou nesta quarta-feira (10), em primeira discussão, o projeto que promove a maior reestruturação administrativa do Legislativo em mais de uma década. Com 28 votos favoráveis e apenas dois contrários, o texto cria 105 novos cargos comissionados e amplia de 5 para 8 o número de assessores em cada gabinete. A proposta entrou em plenário com força política: 27 dos 33 vereadores já figuravam entre os signatários.
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O pacote estabelece 99 cargos de assessor de políticas públicas, com remuneração de R$ 8.500, destinados diretamente aos gabinetes. Além deles, seis novas funções passam a integrar a estrutura de apoio às comissões permanentes — cinco assessores técnicos de R$ 10 mil e um subsecretário de comissões com salário de R$ 32 mil. A previsão de impacto anual é de R$ 20 milhões. A segunda votação, marcada para a próxima semana, é tratada nos bastidores como mera formalidade para que a reorganização entre em vigor em janeiro.
A sessão foi rápida, sem debates de fôlego. Apenas Mariana Conti (PSOL) justificou voto contrário, criticando a ampliação da máquina interna. Na contramão, vereadores de perfis distintos se alinharam ao projeto. O PT de Campinas divulgou nota apoiando a medida e defendendo que a estrutura atual opera com “sobrecarga permanente”, o que comprometeria o atendimento às demandas populares.
O que não foi dito no plenário
A mudança ocorre em meio a uma disputa silenciosa com o Ministério Público, que há anos questiona o número de comissionados na Câmara. O novo pacote tende a reaquecer essa pressão, sobretudo porque amplia a equipe sem obrigatoriedade de concurso. Internamente, vereadores admitem que a criação de novos cargos é vista como ferramenta para reforçar articulações políticas nos bairros, algo relevante no período pré-eleitoral.
Outro ponto pouco explorado é o impacto na governança do Legislativo. Com três assessores extras por gabinete, cresce a influência dos próprios vereadores na definição de agendas, reduzindo a autonomia técnica das comissões — justamente as áreas que passam a ter apenas seis novos cargos, número considerado pequeno por servidores de carreira.
Nos bastidores, há receio de judicialização. Processos similares em outras câmaras do estado já foram questionados por ampliaram cargos comissionados sem justificativa técnica plena. Caso o Ministério Público entenda que a expansão carece de motivação concreta, o Legislativo pode enfrentar nova disputa jurídica ainda em 2025.
Votaram contra o projeto Mariana Conti (PSOL), Fernanda Souto (PSOL), e dois vereadores estavam ausentes
