Deputado já acumula 8 ausências não justificadas; bloqueio de bens e salários foi determinado pelo STF
Sandra Venancio – Jornal Local – Foto Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi aconselhado por líderes do centrão a registrar as faltas de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nas sessões ordinárias, o que pode levar à cassação do mandato do parlamentar caso alcance o limite de ausências previsto na Constituição.
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De acordo com o artigo 55 da Constituição Federal, deputados e senadores perdem o mandato se faltarem, sem justificativa, a mais de um terço das sessões ordinárias — o equivalente a 33% das reuniões plenárias no período legislativo. Eduardo Bolsonaro já acumula 8 ausências não justificadas, o que acende o alerta no comando da Câmara.
Segundo aliados, Hugo Motta tem defendido que não há possibilidade de exercício do mandato de forma remota e que, por isso, o melhor caminho é seguir rigorosamente as regras previstas no Código de Ética e na Constituição. A orientação do centrão é agir com cautela, evitando desgastes políticos, mas permitindo que a situação avance de acordo com o regimento interno.
Além da pressão pelas faltas, Eduardo enfrenta restrições financeiras impostas pelo Supremo Tribunal Federal. Em decisão do ministro Alexandre de Moraes, foram bloqueados seus bens e contas bancárias. A determinação foi comunicada à Câmara em 24 de julho, data a partir da qual os salários do deputado passaram a ser retidos.
A contagem oficial das ausências será feita ao longo das próximas semanas e, caso o limite seja atingido, o processo de perda de mandato será instaurado. Interlocutores do centrão avaliam que esse desfecho pode demorar, já que há prazos regimentais e possibilidade de apresentação de justificativas por parte do parlamentar.
Regra constitucional sobre faltas:
- O parlamentar perde o mandato se faltar a mais de 1/3 das sessões ordinárias sem justificativa.
- Missões oficiais, licenças médicas e justificativas aceitas pelo plenário não entram no cálculo.
Situação de Eduardo Bolsonaro:
- 8 faltas não justificadas já registradas.
- Salários bloqueados desde 24 de julho.
- Bens e contas congelados por decisão do STF.
Próximos passos possíveis:
Instauração de processo de cassação se o limite for ultrapassado.
Continuidade da contagem de ausências até atingir o limite legal.
Possibilidade de recurso ou justificativa para cada falta.
