O Centro de Saúde de Sousas e Joaquim Egídio ficaram fora das Emendas Impositivas (EIs),dos vereadores moradores da região.
O orçamento de Campinas para 2024 é de R$ 9,3 bilhões. Deste total, cerca de R$ 91 milhões são destinados diretamente pelos vereadores a ações e projetos específicos por meio de Emendas Impositivas, sendo que, 50% do montante obrigatoriamente têm de ir para a área da saúde.
Todos os parlamentares têm o direito de encaminhar um total de R$ 2,7 milhões em EIs para ações e projetos em prol da população.
Dos vereadores da região, como por exemplo, a vereadora Débora Palermo (PL), encaminhou ao Cândido Ferreira, apenas R$ 50.000,00, valor muito abaixo de outros vereadores que não moram na região.
Já a vereadora Paola Miguel (PT), que tem trabalho na região do Campo Grande, destinou suas emendas ao Cândido Ferreira, o montante de R$ 317.000,00 para compra de equipamentos e materiais.
O mesmo aconteceu com o vereador Fernando Mendes (REPUB) que destinou emendas para o Cândido Ferreira, no valor de R$ 285.037,00. Somente o Cândido Ferreira foi contemplado com as emendas de vereadores. No total, a instituição recebeu R$ 632,087,00.
Segurança Pública
O vereador Luiz Cirilo (PSDB), destinou R$ 200.000,00 para aquisição de quatro conjuntos de Câmeras OCR, de leitura e identificação de placas de veículos. E mais R$ 20.000,00 para quatro câmeras Dome (CFTV).
Vereador Paulo Haddad (CIDAD) também encaminhou uma emenda R$ 50.000,00 para o projeto de ampliação e monitoramento, ampliando a quantidade câmeras Speed Dome.
Secretaria de Cultura
Depois da Saúde, a Secretaria de Cultura e Turismo foi a mais contemplada, com as emendas dos vereadores. Entre as indicações mais recorrentes, foram destinadas a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo visando o apoio na realização de diversos eventos culturais do município, como: cachês e estruturas para eventos, independentemente de o evento estar no calendário do município.
O mais inusitado foi uma verba de R$ 100.000,00 do vereador Major Jaime (PP), para o evento Marcha para Jesus, comandado pela Igreja Renascer em Cristo.
Emendas Impositivas
Criadas em 2022 e utilizadas pela primeira vez no Orçamento Municipal de 2023, as Emendas Impositivas são uma ferramenta permanente dos vereadores: a cada ano eles podem disponibilizar valores de até 1,2% da receita corrente líquida do município para projetos específicos.
No entanto, as emendas se mostram ineficaz, pois as secretarias que executam os projetos, não estão preparadas para a grande demanda. Como é o caso, por exemplo, do ar condicionado destinado em 2022, para ser executado em 2023, mas que só serão instalados, no segundo semestre de 2024.
Os ritos jurídicos determinam que as secretarias precisam abrir processos licitatórios para compra de equipamento e isso pode levar alguns meses.
As emendas que não foram executadas também não são fiscalizadas pelos vereadores que não tem mecanismo de controle, ou seja, os vereadores precisam oficializar as secretarias para obter informações sobre o andamento das emendas. Enfim, há uma ineficiência e despreparo.
Remanejamento das emendas
Para amenizar a execução das emendas, os vereadores aprovaram um projeto de Lei que permite o remanejamento das Emendas Impositivas, quando houver impedimento técnico da utilização dos valores que venha a ser constatado posteriormente à aprovação da emenda.
O argumento é que, por questões técnicas acabaram atrasando devido as licitações.
Então, o objetivo desta proposta é possibilitar que estas emendas não se percam, ou seja, o autor pode remanejar os valores para outra ação, que venha a ser efetivamente realizada, dentro do período de tempo previsto.
Com a lei vigente, a prefeitura terá até o próximo dia 25 de outubro para avisar o responsável pela autoria do impedimento existente para a Emenda Impositiva em questão.
