O Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD) protocolou no sábado (15), junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma notícia-crime contra o atual ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores federais Deltan Dallagnol, Laura Gonçalves Tessler, Carlos Fernando dos Santos Lima (aposentado) e Maurício Gotardo Gerum. As informações são do site Viomundo.
A peça dos advogados aponta que, com base nos conteúdos obtidos em arquivos digitais e divulgados pelo site The Intercept , é possível, em tese, verificar a prática dos seguintes crimes:
a) Organização criminosa, art. 2º, Lei 12.850/13;
b) Corrupção passiva, art. 317, CP;
c) Prevaricação, art. 319, CP;
d) Violação de sigilo funcional, art. 325, CP;
e) Crimes contra o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito, arts. 13, 14 e 26, Lei 7170/83.
Segundo o coletivo, os denunciados, em função da descoberta das suas condutas criminosas, estariam destruindo provas, o que justificaria a decretação das medidas cautelares, como a prisão preventiva, para evitar essa destruição o uso da função pública para a prática de novos crimes.
Além da prisão preventiva, o coletivo pede que seja “determinado à Polícia Federal a imediata busca e apreensão dos aparelhos eletrônicos dos denunciados (tablets, celulares, notebooks), especialmente os funcionais, seja nas respectivas residências, seja nas repartições públicas, sob grave risco de destruição de provas dos ilícitos perpetrados”. A notícia crime solicita também o “afastamento imediato dos cargos dos demais membros da Força Tarefa da Operação Lava Jato, sob grave risco de continuarem a usar os cargos para cometer novos crimes e acobertar os já praticados” e “a quebra dos sigilos das comunicações dos Noticiados”.
