Grupo que debateu a proposta foi presidido pelo deputado federal
José Genoino (PT-SP); substitutivo segue para votação no plenário da Câmara.
Informações em poder do governo classificadas como ultrasecretas deverão permanecer sob sigilo por, no máximo, 50 anos. Essa é uma das principais alterações que constam no substitutivo ao Projeto de Lei 5.228/09, de autoria do Executivo, aprovado pela Comissão Especial de Acesso a Informações Detidas pela Administração Pública, presidida pelo deputado federal José Genoino. O projeto segue agora para votação no plenário da Câmara.
O texto original estabelecia em 25 anos o prazo máximo para divulgação de informações ultrasecretas. O período, no entanto, poderia ser renovado de forma ilimitada. O substitutivo que segue para votação na Câmara também determina os períodos para divulgação de documentos classificados como secretos e reservados: 15 e 5 anos, respectivamente. Pela proposta aprovada, os prazos podem ser renovados uma única vez.
Outra inovação trazida pelo substitutivo ao Projeto de Lei 5.228/09 é a extensão das regras para o acesso a informações, antes restrita à administração pública federal, aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e às esferas de governo federal, estadual e municipal.
