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quarta-feira, julho 9, 2025

Congeapa prorroga prazo para inscrição

Data:

Divulgação é feita somente no Diário Oficial

 O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Alair Godoy, prorrogou até o dia 30 de dezembro, as inscrições das entidades do Conselho Gestor da APA (CONGEAPA).

Segundo o secretário, a decisão foi tomada devido a pouca procura pelas entidades que podem participar do Conselho. O edital foi publicado no Diário Oficial do dia 2 de dezembro de 2011. A data para a nova Assembleia ainda não foi marcada.

 O Conselho

O CONGEAPA é um conselho tripartite e foi criado através do Decreto Municipal nº 13.835, de 25 de janeiro de 2002 e possui caráter deliberativo. O objetivo é garantir a participação autônoma e organizada da comunidade nas definições de políticas para o desenvolvimento sustentável da APA, além de acompanhar a sua aplicação.

APA de Campinas foi criada através da Lei Municipal nº 10.850 de 7 de junho de 2001 e corresponde à Macrozona 1 – MZ1 do Plano Diretor do Município de Campinas. A APA engloba os distritos de Sousas, Joaquim Egídio, Rio Atibaia e o limite intermunicipal Campinas – Jaguariúna e Campinas – Pedreira. A APA corresponde a um terço da área do município de Campinas. 

Informações: Av.Anchieta, 200, 19º andar. Telefone: (19) 2116.0219. Horário: das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00.

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