O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que tem mais de mil páginas, será lido na próxima terça-feira (19), e a previsão é de que a votação ocorra na quarta (20).
O relatório da CPI da Covid no Senado deve pedir o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) por 11 crimes relacionados a ações e omissões no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, que já matou mais de 600 mil brasileiros.
Os crimes são:
- 1) epidemia com resultado de morte;
- 2) infração de medida sanitária preventiva;
- 3) charlatanismo;
- 4) incitação ao crime;
- 5) falsificação de documento particular;
- 6) emprego irregular de verbas públicas;
- 7) prevaricação;
- 8) genocídio de indígenas;
- 9) crime contra a humanidade;
- 10) crime de responsabilidade – por violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo; e,
- 11) homicídio comissivo por omissão no enfrentamento da pandemia.
Além do presidente, também devem ser responsabilizados seus filhos 01, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), por advocacia administrativa, incitação ao crime, e improbidade administrativa; o 02, vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), por incitação ao crime; e 03, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), também por incitação ao crime.
As informações são da GloboNews, que citou ainda o indiciamento de três ministros – Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral) e Wagner Rosário (Controladoria Geral da União); e dois ex-ministros: Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores).
O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que tem mais de mil páginas, será lido na próxima terça-feira (19), e a previsão é de que a votação ocorra na quarta (20).
Se aprovado pela maioria dos senadores da CPI, o relatório será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem a tarefa de conduzir as investigações sobre os indiciados com foro privilegiado, como o presidente Bolsonaro, ministros e parlamentares federais, mas pode ou não determinar as investigações.
Será encaminhado também para a primeira instância do Ministério Público Federal dos estados, que terão a tarefa de levar à frente as apurações que envolvem outros indiciados; para Polícia Federal e Receita Federal, além do Tribunal Penal Internacional, por causa das acusações de genocídio de indígenas e crimes contra a humanidade.
De acordo com o Poder360, mesmo que os pedidos de indiciamento sejam aceitos pela PGR, Bolsonaro ainda não sofreria as sanções cabíveis.
“Nesse momento, ainda que haja o indiciamento de Jair Bolsonaro pelos crimes de charlatanismo, crimes contra a humanidade e homicídio comissivo por omissão no enfrentamento da pandemia, por exemplo, o Presidente só poderia vir a ser preso após condenação transitada em julgado,” disse o advogado criminalista e mestre em Direito Penal Econômico e Compliance pelo IDP Bernardo Fenelon, ao Poder360.
De acordo com o site, as sanções para os crimes listados por Renan podem chegar até a 30 anos de reclusão no caso do crime de epidemia com resultado de morte ou então o impeachment, no caso de ser julgado pelo Congresso como culpado de crime de responsabilidade.
“Em se tratando do crime de responsabilidade, inerente à função presidencial, Bolsonaro poderia vir a ser julgado, ainda no curso de seu mandato, dependendo, entretanto, da formalização do processo de impeachment pelo Presidente da Câmara”, afirmou Fenalon.
