Parlamentares apontam prejuízo a milhões de aposentados; ministro André Mendonça decidirá sobre pedido
Por Sandra Venancio – Jornal Local
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou nesta segunda-feira (1º) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja decretada a prisão preventiva de 21 pessoas investigadas por envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas de aposentadorias e pensões em todo o país.
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A solicitação foi apresentada pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e aprovada por unanimidade — foram 26 votos favoráveis. O caso será analisado pelo ministro do STF André Mendonça, relator do processo.
Gaspar argumentou que há “veementes indícios de materialidade e autoria de infrações penais que vitimaram milhões de aposentados e pensionistas” e ressaltou que, até o momento, nenhum dos investigados foi alvo de prisão cautelar. Para ele, a medida preventiva é necessária para preservar provas e garantir a aplicação da lei.
Nomes de peso na lista
Entre os alvos do requerimento estão figuras de destaque no setor:
- Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, lobista já convocado para depor.
- Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, exonerado no mesmo dia da deflagração da Operação Sem Desconto, em abril deste ano.
- Virgílio de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS.
- André Fidelis e seu filho, Eric Douglas Fidelis, apontados como beneficiários de repasses financeiros oriundos do esquema.
- Vanderlei Barbosa, ex-diretor do INSS.
Além deles, a lista inclui Cecília Rodrigues Mota; Thaisa Hoffmann Jonasson; Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira; Alexandre Guimarães; Rubens Oliveira Costa; Romeu Carvalho Antunes; Domingos Sávio de Castro; Milton Salvador de Almeida Júnior; Adelino Rodrigues Júnior; Geovani Batista Spiecker; Reinaldo Carlos Barros de Almeida; Vanderlei Barbosa dos Santos; Jucimar Fonseca da Silva; Philipe Roters Coutinho e Maurício Camisotti.
Contexto da investigação
O caso veio à tona com a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). O inquérito revelou um esquema de descontos ilegais em folha de pagamento, atingindo milhões de beneficiários do INSS em todo o país.
Segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), os nomes apresentados no requerimento constam no inquérito da PF, cujo teor é público.
Operação Sem Desconto
- O modus operandi envolvia associações fictícias que cobravam mensalidades sem autorização dos aposentados.
- Deflagrada em abril de 2024 pela PF e pela CGU.
- Investiga descontos irregulares em aposentadorias e pensões de milhões de beneficiários.
- Estima-se que o esquema tenha movimentado centenas de milhões de reais.
