O prefeito de Pedreira Hamilton Bernardes Junior, assinou nesta terça-feira (5), o Decreto Municipal, embargando a obra da Barragem de Pedreira, por falta de Alvará Municipal. A decisão foi tomada na 1ª Sessão Ordinária de 2019, da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira, (4). Nove vereadores assinaram a Indicação solicitando ao Poder Executivo o embargo da obra.
A barragem ganhou a classificação pelo governo como de “dano de alto risco” para os moradores quem moram no entorno, em caso de rompimento, e a reivindicação ganhou força após a tragédia em Brumadinho (MG).
Segundo os vereadores, a Casa não é contra a barragem, mas sim pelo fato de a estrutura ficar próxima a cidade, o que aumentaria o impacto, em caso de emergência. O que aumentou a desconfiança quanto a fiscalização de barragens próxima a centros urbanos.
Na mesma sessão, os vereadores solicitaram ao Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) e a Agência Nacional de Águas (ANA), a apresentação sobre a o “plano de emergência e sua funcionalidade”.
Em nota, o DAEE destacou a importância da barragem, e que o projeto da construção em Pedreira atendeu a todos os requisitos legais. De acordo com o Legislativo, a barragem de Pedreira, ainda em construção, é uma obra, que traz riscos iminentes, em caso de rompimento, para quem mora no entorno.
O projeto da barragem foi aprovado após a crise hídrica de 2014, mas está atrasado, pois as obras deveriam ficar prontas em 2016 e, depois para 2018. No entanto, a falta de verba atrasou as obras, que devem começar em abril, com previsão de término de 28 meses, segundo o Departamento de Águas e Energia Elétrica.
