Advogado afirma que dados serão entregues voluntariamente ao STF
O advogado Guilherme Suguimori Santos informou nesta quinta-feira (26) que seu cliente, Fábio Luís Lula da Silva, está “absolutamente tranquilo” diante da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telemático. A medida também foi aprovada no mesmo dia pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga fraudes no INSS.
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Em nota divulgada à imprensa, a defesa sustenta que o empresário não tem relação com o esquema sob apuração e que já havia se colocado à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. Segundo o advogado, foi protocolado pedido no STF para ter acesso à decisão e a defesa entregará voluntariamente os documentos que considerar pertinentes.
Confira a íntegra da nota:
“Recebemos hoje a notícia da quebra de sigilo contra Fábio Luís, tanto pela CPMI, quanto, supostamente, nos autos do inquérito do Supremo Tribunal Federal.
Estamos absolutamente tranquilos quanto ao resultado da quebra, pois ele não teve nenhuma participação nas fraudes do INSS e não cometeu nenhum crime.
No entanto, ressalto que, desde o início, Fábio expressamente se colocou à disposição do STF, informando sua intenção de prestar todos os esclarecimentos que a Corte entendesse necessários. O fornecimento de documentos seria etapa inevitável para esclarecer fatos, dissipar ilações e evitar a desnecessária politização de seu nome.
Diante das notícias de hoje, peticionamos ao STF pedindo acesso à suposta quebra de sigilo, informando que forneceremos voluntariamente ao Tribunal os documentos pertinentes.
Por tudo isso, entendo que a quebra de sigilo é dispensável, pois não é necessário coagir quem desde o início demonstrou interesse inequívoco em contribuir.”
A autorização judicial ocorreu no mesmo dia em que a CPMI do INSS aprovou requerimento semelhante no Congresso Nacional. O inquérito apura descontos considerados irregulares em aposentadorias e pensões.
Até o momento, o processo tramita sob sigilo no STF.
