Na peça jurídica, o MP cita que os serviços solicitados por Silveira já eram ofertados pela própria Câmara dos Deputados.
O deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a mais de 8 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques a ministros da Corte e estímulos a atos antidemocráticos, que no dia seguinte recebeu o indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL), é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de praticar a chamada rachadinha, nome popular para desvio dos salários de suspostos assessores para a conta dos políticos.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) também foi acusado deste crime, que teria sido cometido na época em que era deputado federal, de 1991 a 2018. Ele teria contratado uma funcionária fantasma, Wal do açaí, que vendia açaí em uma banca no Rio de Janeiro, mas era funcionária do gabinete de Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Depois que a denuncia foi divulgada, Wal foi exonerada.
Seus filhos, Flávio e Carlos também teriam montado esquema de rachadinha. Flávio, que agora é senador, montou o esquema na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) quando era deputado estadual. Já Carlos Bolsonaro fez o mesmo na Câmara de vereadores do Rio.
No caso de Daniel Silveira, segundo reportagem de Malu Gaspar, do jornal O Globo, o esquema funcionava por meio de um advogado que recebia recursos da Câmara por supostamente prestar serviços ao seu mandato. A investigação tramita na 2ª Vara Federal de Petrópolis, no Rio de Janeiro. A ação foi impetrada em julho de 2021 e é comandada pela procuradora Monique Checker.
Ainda de acordo com a reportagem, baseada em informações do Ministério Público, o parlamentar pediu o reembolso por um contrato de consultoria jurídica em nome do advogado Samuel Pinheiro Maciel entre 27 de maio de 2019 e 20 de maio de 2021. Na peça, o MP cita que os serviços solicitados por Silveira já eram ofertados pela própria Câmara dos Deputados.
“O deputado federal Daniel Lucio da Silveira teria utilizado de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) em serviços de consultoria legislativa, prestados por escritório de advocacia localizado no município de Petrópolis, sendo que tais serviços são disponibilizados pela própria Câmara dos Deputados”, descreve o documento. O dinheiro saiu da cota para o exercício da atividade parlamentar (Ceap), que se destina a cobrir exclusivamente gastos atrelados ao mandato.
Fonte CUT
