O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), entrou com uma representação junto ao Ministério Público Federal pedindo investigação sobre uma norma editada pelo então presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que pode ter possibilitado ao Banco Master realizar manobras contábeis para maquiar riscos em seus balanços sobre a contabilidade de ativos e passivos vinculados a precatórios. Segundo o parlamentar, a investigação sobre Campos Neto e gestores do Banco Master é necessária porque existe a possibilidade da ocorrência de crimes e ilícitos que tenham comprometido a transparência necessária ao sistema bancário, prejudicando investidores e correntistas.
Riscos com precatórios
A representação do líder petista está baseada em uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que levanta a possibilidade de que a norma editada na gestão de Campos Neto, em outubro de 2023, ter permitido ao Banco Master, e outras instituições financeiras, omitir riscos com precatórios criando “critérios mais permissivos ao provisionamento e ao cálculo de capital adquirido” dessas instituições. Segundo Lindbergh Farias, o Banco Master “foi um dos maiores beneficiários dessa nova norma”.
“Antes da edição do ato, a instituição já era alvo de questionamentos e análises de mercado devido ao alto volume de precatórios em sua carteira, gerando preocupações acerca de sua solidez financeira. Após a regulamentação, no entanto, o banco teria apresentado indicadores mais favoráveis, contribuindo para dissipar desconfianças de investidores e depositantes, embora haja suspeitas de que essa melhora decorra, em grande parte, de arranjos contábeis que ocultariam o real nível de risco”, afirma o parlamentar na representação.
Fraudes no mercado financeiro
O líder do PT ressalta ainda na representação que os sócios do Banco Master já estão sendo investigados por fraudes no mercado financeiro. “A notícia recente não só reforça a existência de possíveis ilícitos envolvendo os gestores da instituição, como também sugere a existência de um esquema mais amplo de irregularidades, que poderia incluir práticas de gestão fraudulenta ou temerária, manipulação de informações contábeis e eventuais crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, na forma da Lei nº 7.492/1986”, aponta Lindbergh.
Favorecimento ilegal
O parlamentar diz ainda que as apurações iniciais e as matérias jornalísticas sobre o caso levantam a possibilidade de que a norma editada pelo Banco Central, “a poucas semanas de discussões de riscos de precatórios”, tenha sido elaborada “de maneira a favorecer de modo específico instituições que possuíam volume expressivo de operações baseadas em precatórios, como o Banco Master”.
“Caso confirmadas tais suspeitas, pode ter havido prática de improbidade administrativa, pela ofensa aos princípios de moralidade e impessoalidade, além de eventual responsabilidade penal, se restar configurado conluio entre agentes públicos e privados para a prática de atos ilegais”, ressalta Lindbergh Farias na representação.
Dano ao erário público
Ainda de acordo com o petista, a investigação se faz ainda mais necessária diante do risco de prejuízo aos cofres públicos do Distrito Federal. Recentemente, o Banco Master foi adquirido pelo Banco de Brasília (BRB), que tem seu presidente indicado diretamente pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e possui capital majoritariamente público.
O BRB anunciou a compra 58% do Banco Master ao custo de R$ 2 bilhões. A negociação já está sendo analisada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pelo Tribunal de Contas do DF.
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Do PT Câmara
