Votos de Carlos Sampaio, Jonas Donizette e Paulo Freire fortalecem projeto que pode beneficiar condenados por tentativa de golpe
A aprovação do PL da Dosimetria, votado às 2h26 da madrugada, teve apoio direto da bancada de Campinas. Carlos Sampaio (PSD), Jonas Donizette (PSB) e Paulo Freire (Republicanos) votaram a favor da proposta que reduz penas e acelera a progressão de regime para condenados por crimes ligados ao ataque de 8 de janeiro de 2023, quando radicais depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
A medida pode beneficiar condenados de alta relevância, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena por comandar a tentativa de ruptura da ordem constitucional. A votação surpresa, conduzida sem debate público prévio, comprime sentenças e antecipa a saída do regime fechado.
Campinas na lista do 291
Os três deputados votaram pelo texto que:
– absorve crimes graves, fazendo o de golpe de Estado engolir o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
– reduz o tempo mínimo de regime fechado, diminuindo de 1/4 para 1/6 do cumprimento da pena
– passa a valer imediatamente para todos os condenados, incluindo quem já tem sentença definida, como o caso de Jair Bolsonaro.
A mudança cria um efeito retroativo que reabre a discussão jurídica sobre decisões já consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal. A aprovação silenciosa favorece diretamente financiadores e articuladores da tentativa de golpe, ponto que divide o Congresso e abre espaço para contestação judicial.
O que os três não explicaram
Os parlamentares campineiros não informaram por que votaram a favor de uma medida com impacto imediato sobre sentenças já proferidas. Nenhum deles se manifestou publicamente a respeito da possibilidade de a proposta beneficiar condenados por atuar no planejamento e no financiamento do ataque de 8 de janeiro, ação que o STF enquadrou como ofensiva direta contra a democracia.
Carlos Sampaio, historicamente ligado ao discurso de combate à corrupção, não explicou como seu voto se compatibiliza com a redução de pena de crimes contra o regime democrático. Paulo Freire, do Republicanos, votou com o bloco que articulou a votação de madrugada. Jonas Donizette, ex-prefeito de Campinas, do partido de Geraldo Alckmin, portanto faz parte do governo, alinhou-se a partidos que integram a base governista, ainda que o governo não tenha assumido abertamente a defesa do texto.
