A taxa oficial de desmatamento na Amazônia é de 6.288 km² para o período de agosto de 2023 a julho de 2024, segundo estimativa do sistema Prodes, do Inpe. O resultado representa redução de 30,63% em relação ao período anterior, de agosto de 2022 a julho de 2023, e é a maior queda percentual em 15 anos.
Já no Cerrado, a taxa oficial de desmatamento para o período é de 8.174 km² , a menor desde 2019. Houve queda de 25,8% em relação ao período de agosto de 2023 a julho de 2024, a primeira redução em quatro anos no bioma.
Os dados foram anunciados nesta quarta-feira (6/11) em ato no Palácio do Planalto, com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, além do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
“Essa diminuição do desmatamento no Cerrado e na Amazônia é fruto de uma nova compreensão de que nós estamos fazendo mais do que uma política de governo, nós estamos fazendo uma política de país, mais do que uma política de país, uma política de Estado e uma contribuição para nós mesmos e para o mundo. O problema da mudança do clima já é uma realidade avassaladora. Isso é uma esperança”, destacou Marina Silva.
Na ocasião, também foi assinado o pacto para para a prevenção e controle do desmatamento e de incêndios no Cerrado com os estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia (Matopiba). A meta do Governo Federal é desmatamento zero em todos os biomas do país até 2030. O Prodes usa imagens de satélites mais precisas (de 10 a 30 metros) do que as usadas em outro sistema do Inpe, o Deter, que emite alertas diários para apoiar a fiscalização em campo realizada por Ibama e ICMBio.
Com o resultado, houve uma redução nas emissões de gases de efeito estufa de 400,8 milhões de toneladas de CO2 e por desmatamento na Amazônia e Cerrado em relação ao ciclo 2021/22. “Pegando os dois anos (2023 e 2024) é 45,7% a redução do desmatamento na Amazônia. No Cerrado, depois de 5 anos, ininterruptamente subindo, o desmatamento cai, invertendo a curva”, destacou Alckmin.
“Quero destacar aqui o pacto entre os ministérios, especialmente Meio Ambiente, e Matopiba, os governos de Tocantins, Bahia, Maranhão, Piauí, que eu tenho certeza vão trazer ainda melhores resultados”, acrescentou.
Na Amazônia, o desmatamento chegou a 9.064 km² de agosto de 2022 a julho de 2023 — período que incluía cinco meses do governo anterior e sete da atual gestão. É a primeira vez desde o biênio 2004/2005 e 2005/2006 que há quedas consecutivas maiores que 25%.
De agosto de 2023 a julho de 2024, 78% dos 70 municípios considerados prioritários pelo MMA registraram queda do desmatamento. Em relação aos Estados, as maiores quedas foram em Rondônia (62,5%), no Mato Grosso (45,1%), no Amazonas (29%) e no Pará (28,4%). Apenas Roraima registrou aumento (53,5%).
No Cerrado, houve redução de 76,4% do desmatamento nos estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. A região, conhecida como Matopiba, concentra o desmatamento no bioma.
Os quatro estados registraram queda da área desmatada entre agosto de 2023 e julho de 2024, na comparação com o período imediatamente anterior. Na Bahia, a redução foi de 63,3%, seguida por 15,1% no Maranhão, 10,1% no Piauí e 9,6% no Tocantins.
Também nesta quinta, foi assinado um pacto entre o governo federal e os governadores do Matopiba para reforçar a ação conjunta na prevenção e combate ao desmatamento e aos incêndios no estado da região, resultado de trabalho iniciado em março com reunião liderada pelo ministro Rui Costa no Palácio do Planalto.
Entre outros objetivos, a parceria busca aumentar a atuação coletiva para identificar e aplicar sanções ao desmatamento ilegal em imóveis rurais da região, além de aprimorar as regras e processos para garantir transparência, compartilhamento de informações e formulação de estratégia para a conservação da água e dos ativos florestais de vegetação nativa nos diferentes ecossistemas do Cerrado no Matopiba.
A queda registrada pelo Prodes desde 2023 é resultado, dentre outras ações, da intensificação das ações de comando e controle nos dois biomas. De janeiro de 2023 a outubro de 2024, a média de autos de infração aplicadas pelo Ibama por infrações contra a flora na Amazônia foi 98% maior que a registrada de janeiro de 2019 a dezembro de 2022. No Cerrado, o aumento foi de 20% ao ano.
A redução reflete também a retomada da governança ambiental, com a retomada dos Planos de Ação Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, em junho do ano passado, e no Cerrado, em novembro.
Entre as ações no eixo de Atividades Produtivas Sustentáveis do plano destacam-se a adesão de 48 municípios prioritários ao Programa União com Municípios, que prevê investimentos de R$ 770 milhões para promover o desenvolvimento sustentável e combater o desmatamento e incêndios florestais; a criação da Estratégia Nacional de Bioeconomia; a ampliação de concessões florestais; a instituição do Programa de Aquisição de Alimentos e do Programa Cozinha Solidária; a retomada do Bolsa Verde, entre outras iniciativas.
No eixo de Monitoramento e Controle, além da retomada das ações de fiscalização do Ibama e do ICMBio, inclusive remotas, houve 73 ações civis públicas para reparação de danos ambientais na Amazônia; desintrusão das TIs Alto Rio Guamá (PA), Apyterewa (PA), Trincheira/Bacajá (PA), Yanomami (AM/RR) e Karipuna (RO); combate ao garimpo ilegal; e autorização de concurso público para Ibama, ICMBio, Funai, MMA e Inpe, entre outras medidas.
No eixo de Ordenamento Territorial e Fundiário, a Câmara Técnica de Destinação de Terras Públicas Federais Rurais foi reinstalada, e houve indicação de destinação de 13 milhões de hectares para a criação de unidades de conservação, concessões florestais e reconhecimento de territórios de povos e comunidades tradicionais.
Também foram homologados 810 mil hectares de terras indígenas e criados 304,4 mil hectares em unidades de conservação. Outras medidas incluem a criação de nova modalidade de reconhecimento de territórios de povos e comunidades tradicionais em áreas de florestas públicas federais não destinadas na Amazônia Legal e o lançamento do Programa Terra da Gente.
Já no eixo de Instrumentos Financeiros e Normativos foi retomado o Fundo Amazônia, com doações contratadas de R$ 1,4 bilhão, além de promessas que somam R$ 3,1 bilhões. Houve a retomada do Bolsa Verde; o Plano Safra como indutor de agricultura de baixo carbono (R$ 364 bilhões), com bônus de 1% na taxa de juros para CAR validado, a adoção de tecnologias sustentáveis e a restrição de crédito rural para CAR suspenso, com embargos e imóveis sobrepostos a TIs, UCs e Florestas Públicas Não Destinadas (Resolução nº 5081/23 do CMN). Também foi implementada a nota fiscal do ouro como ativo financeiro para combater o garimpo ilegal, entre outras medidas.
