As famílias do Beco Mokarzel, em Sousas, receberam uma notificação da 1ª Vara da Fazenda Pública, que concedeu no dia 29 de setembro de 2011 à Prefeitura de Campinas uma liminar que obrigava a saída dos moradores da Rua 15 de Novembro. Os moradores recorreram ao pedido e conseguiram prorrogar o prazo para 40 dias.
O juiz da 1ªVara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Fukumoto, acatou o pedido de reconsideração do advogado Diego Gama, que representa as famílias do Beco Mokarzel, e suspendeu a liminar com a determinação dada por ele mesmo. Segundo o advogado, com a nova decisão do magistrado os moradores não seriam mais obrigados a deixar suas casas, até que a Prefeitura de Campinas fizesse uma perícia para apontar possíveis irregularidades. Outro argumento apresentado pela defesa dos moradores é de que a administração pública não apresentou garantias aos direitos das famílias.
A Prefeitura, que faria a retirada, alega que a região é ocupada ilegalmente e que os moradores estão em um local com alto risco de enchentes, além do Beco estar em uma Área de Preservação Permanente (APP). Gama argumentou que as famílias respeitam a distância de recuo das residências em relação ao rio.
A Prefeitura Municipal de Campinas (PMC) recorreu no final de 2011 à liminar sobre a desocupação do Beco Morkazel.
“De fato, os moradores não podem ficar, porque se trata de área de risco de enchente e também de Área de Proteção Ambiental. Agora, devemos aguardar a decisão da Justiça”, afirma a assessoria de imprensa da PMC.
Os moradores afirmam que não se importam em deixar a área desde que permaneçam em Sousas.
A assessoria da Secretaria de Habitação, informou que está buscando alguma alternativa de moradia no distrito de Sousas, mas que ainda não há uma definição.
