O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) realiza nesta quinta-feira (19/11) um leilão online de carros e motocicletas apreendidos por infrações de trânsito nos municípios de Indaiatuba e Monte Mor.
No total, poderão ser arrematados 324 veículos, entre eles 12 com direito a documentação, ou seja, que podem voltar a circular. Os demais são destinados ao desmonte para revenda das autopeças ou reciclagem. O número, porém, está sujeito a alterações, pois o proprietário pode regularizar a situação de seu veículo e retirá-lo do pátio.
O leilão será apenas online, às 10h de quinta (19/11). Lances já podem ser dados no site do leiloeiro responsável: www.sumareleiloesonline.com.br.
Os veículos poderão ser visitados por possíveis compradores na quarta (18/11), das 8h às 16h, e na quinta (19/11), das 8h às 10h. A seguir, o número de lotes por município e os endereços dos pátios:
· Indaiatuba — 290 veículos, sendo 9 com direito a documentação. Pátio Augusto Guinchos Indaiatuba (Rua Yioriko Gonçalves, 1.715, bairro Oliveira Camargo), Pátio Guincho do Alemão (Rua do Badin, 260, Jardim Eldorado), Pátio Auto Socorro Mizadão (Rua Pedro Virillo, 145, Jardim Santiago);
· Monte Mor — 34 veículos, sendo 3 com direito a documentação. Pátio Auto Socorro Alemão Ltda. (Estrada da Serra, s/n, bairro da Serra).
Pessoas físicas podem adquirir apenas veículos com direito a documentação. O pagamento deve ser feito à vista. Após o arremate de um bem com direito a documentação, os débitos ficam quitados e é necessário emitir novo documento para o veículo.
A “via rápida” possibilita ainda uma administração mais eficiente dos pátios, já que haverá mais rotatividade e menos veículos nesses locais. Além disso, estabelece a reclassificação dos veículos não arrematados para que sejam dispostos no leilão seguinte. Se, por exemplo, um carro com direito a documentação (que poderá voltar a circular nas ruas) não tiver comprador num evento, ele será reclassificado para um leilão próximo como “veículo em fim de vida útil para desmonte” (isto é, o comprador vai desmontá-lo e revender as autopeças). Se mesmo assim ele continuar sem lances, será renomeado como “sucata veicular para reciclagem”. Ou seja, por mais que não ocorra o arremate, o veículo será constantemente relacionado a leilão.
O Detran.SP tem feito sistematicamente leilões em todo o Estado: de janeiro a setembro deste ano, 76.238 veículos de todos os tipos foram arrematados em 229 eventos. O valor arrecadado no arremate é destinado aos custos do leilão, como serviços de remoção, estadia, tributos e multas.
Regras – Os leilões são realizados conforme a legislação federal. Atualmente, o veículo apreendido por infração às leis de trânsito (falta de licenciamento, por exemplo) pode ir a leilão caso não seja reclamado por seu proprietário em 90 dias, exceto os que têm pendência judicial. A partir de 2016, ele poderá ser levado a leilão em 60 dias. A alteração foi estipulada pela lei federal 13.160, sancionada em 25 de agosto.
Quando o veículo é destinado a leilão, o proprietário é notificado e tem prazo para reavê-lo. Caso não se pronuncie, ele é notificado por edital, publicado no Diário Oficial do Estado e no portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), dando novo prazo para a retirada do veículo, após a quitação dos débitos existentes e das despesas com a remoção e estadia no pátio. Depois de todas as notificações, se o proprietário não fizer a retirada, o veículo pode ser relacionado para leilão.
É importante ressaltar que o Detran.SP é responsável apenas por veículos apreendidos pela Polícia Militar, em perímetro urbano, por infrações que competem ao Estado fiscalizar, como racha, manobra perigosa, falta de licenciamento, veículo sem placa ou com a placa ilegível. Veículos apreendidos por estacionamento irregular, por exemplo, são de responsabilidade das prefeituras. Aqueles apreendidos em estradas são de responsabilidade dos órgãos que atuam em rodovias, como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Veículos apreendidos por envolvimento em crimes são de responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e aqueles com pendências judiciais competem ao Poder Judiciário.
