Os R$ 24,5 bilhões arrecadados com a concessão de três aeroportos à iniciativa privada não entrarão no caixa do governo este ano e não engordarão o superávit primário– economia de recursos para pagar os juros da dívida pública – em 2012. Segundo o Ministério da Fazenda, o dinheiro só começará a ser pago pelos consórcios vencedores em 2013, conforme o cronograma estabelecido no edital da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Somente quando os consórcios começarem a desembolsar os valores arrematados no leilão, o superávit primário – esforço fiscal para pagar os juros da dívida pública – será reforçado. Isso ocorre porque, ao entrar no Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), o dinheiro é registrado como receita primária nas estatísticas do Tesouro Nacional.
De acordo com o edital da Anac, os R$ 24,5 bilhões não entrarão de uma vez no caixa do governo. O pagamento da primeira parcela ocorrerá apenas um ano após a assinatura do contrato de concessão. As demais parcelas serão pagas a cada 12 meses, conforme definido no contrato.
No ano passado, as receitas com concessões somaram R$ 3,938 bilhões. O dinheiro veio principalmente do pagamento de leilão de frequências de telecomunicações. A maior parte desse total entrou em dezembro, quando o Tesouro recebeu R$ 2,1 bilhões referentes à concessão da Banda H – última faixa disponível para uso da tecnologia de terceira geração (3G) de celulares. Além disso, R$ 1,071 bilhão haviam ingressado em maio, com o pagamento da prorrogação dos contratos das bandas A e B da telefonia móvel.
