Condenações definitivas tornam Ramagem e Zambelli inelegíveis; Eduardo segue sob risco
A perda de mandato de deputados ligados ao bolsonarismo escancarou situações jurídicas distintas dentro do mesmo campo político. Alexandre Ramagem e Carla Zambelli, ambos do PL, tiveram os direitos políticos suspensos e estão inelegíveis após condenações definitivas no Supremo Tribunal Federal. Eduardo Bolsonaro, apesar de também ter o mandato cassado pela Câmara, segue elegível por não ter condenação com trânsito em julgado.
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A inelegibilidade de Ramagem e Zambelli decorre diretamente das decisões finais do STF. Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão por envolvimento na trama golpista e deixou o país após a sentença, estabelecendo-se nos Estados Unidos. Já Zambelli acumula duas condenações: uma pena de dez anos por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça e outra de cinco anos e três meses por porte ilegal de arma de fogo. Ambos se encontram fora do Brasil e são alvo de pedidos de extradição.
Os mandatos de Ramagem e Eduardo Bolsonaro foram cassados pela Câmara dos Deputados em votação recente. No caso de Ramagem, a decisão cumpriu determinação do STF, considerando a condenação definitiva e o fato de o parlamentar estar foragido. Zambelli, por sua vez, antecipou-se e renunciou ao cargo dias antes da deliberação do plenário.
Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por motivo distinto: excesso de faltas às sessões legislativas, ultrapassando o limite constitucional. A cassação teve natureza administrativa e não judicial, o que explica a manutenção de seus direitos políticos. Sem condenação definitiva, ele permanece elegível, embora responda a processo criminal no STF.
O ex-deputado é réu sob acusação de coação em procedimento que apura articulações junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar impedir a condenação de Jair Bolsonaro. A Defensoria Pública da União recorreu da decisão que o tornou réu, sustentando que suas declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão.
Desde fevereiro, Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos. A mudança ocorreu antes da decretação formal de licença do mandato e resultou em sanções administrativas. O STF determinou o bloqueio de contas e bens para limitar sua atuação no exterior, e a Câmara passou a reter salários após comunicação oficial da decisão judicial. A Casa também notificou o ex-parlamentar de uma dívida superior a R$ 13 mil, referente a dias remunerados em que ele não compareceu às sessões enquanto já estava fora do país.
Entenda o contexto a nível internacional
O cenário revela um racha jurídico dentro do bolsonarismo. Enquanto Ramagem e Zambelli enfrentam condenações definitivas, extradições e inelegibilidade imediata, Eduardo Bolsonaro permanece em uma zona de risco político e judicial, com o futuro eleitoral condicionado ao desfecho de processos ainda em curso no Supremo.
Sem mandato, situação migratória de Eduardo Bolsonaro e Ramagem nos EUA entra em zona sensível, pois a perda de cargo retira escudos políticos e expõe ex-aliados a regras comuns da imigração americana
A perda de mandato altera de forma significativa o contexto da permanência de Eduardo Bolsonaro e de Alexandre Ramagem nos Estados Unidos. Sem o vínculo institucional com o Estado brasileiro, ambos deixam de contar com proteções políticas e diplomáticas indiretas que costumam pesar em avaliações migratórias e passam a ser tratados, em tese, como cidadãos estrangeiros comuns perante as autoridades americanas.
No caso de Alexandre Ramagem, a situação é mais crítica. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal e considerado foragido, ele passou a figurar formalmente como alvo de pedido de extradição. Isso transforma sua estadia nos EUA em um problema jurídico, não apenas migratório.
A depender do tipo de visto utilizado, da data de entrada e das condições declaradas às autoridades americanas, Ramagem pode ser detido administrativamente, ter o visto cancelado ou ser submetido a procedimentos ligados à cooperação judicial entre Brasil e Estados Unidos. A inexistência de mandato elimina qualquer argumento político de perseguição institucional em exercício de função pública.
Jair Bolsonaro, embora não esteja foragido nem com condenação definitiva, também perde influência ao não ocupar cargo eletivo. Sem mandato, não há prerrogativa política, imunidade funcional ou agenda oficial que justifique permanência prolongada no país. A estadia passa a depender exclusivamente do tipo de visto concedido, do prazo autorizado e da finalidade declarada. Eventuais atividades políticas, arrecadação de recursos, discursos ou articulações podem ser analisadas pelas autoridades migratórias como desvio de finalidade do visto.
Outro fator relevante é o peso das investigações e decisões judiciais brasileiras no radar americano. Embora os EUA não executem automaticamente decisões estrangeiras, condenações, pedidos de extradição, bloqueios patrimoniais e acusações formais tendem a ser considerados em avaliações de risco migratório e cooperação internacional. No caso de Ramagem, isso é direto. No de Bolsonaro, é indireto, mas crescente à medida que processos avançam.
Sem mandato, ambos também perdem capacidade de mobilização institucional junto a congressistas americanos, embaixadas ou organismos internacionais. O discurso político permanece, mas sem lastro oficial. Isso reduz margem de negociação em eventuais questionamentos sobre status migratório, renovações de visto ou pedidos de permanência estendida.
Em resumo, a ausência de mandato desloca Bolsonaro e Ramagem de uma condição política para uma condição estritamente jurídica e administrativa nos Estados Unidos. A permanência passa a ser regida por regras migratórias, cooperação judicial e avaliação de risco, e não mais por conveniência política ou status institucional. No caso de Ramagem, o cenário é de vulnerabilidade imediata. No de Bolsonaro, de desgaste progressivo e monitoramento constante.
