Primeira Turma definiu penas de prisão, inelegibilidade e indenização por danos coletivos; execução só começa após esgotamento de recursos
Por Sandra Venancio
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (9) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus pela participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. A maioria dos ministros da Primeira Turma acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes, acolhendo integralmente a proposta da Procuradoria-Geral da República.
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A decisão marca um desfecho histórico no julgamento do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, que tentou impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e manter Bolsonaro no poder.
Apesar da condenação, os réus não serão presos de imediato. A execução das penas só terá início quando todos os recursos da defesa forem analisados e rejeitados pela Corte. Isso significa que ainda haverá um intervalo entre a publicação do resultado do julgamento, a apresentação de embargos e a decisão final sobre sua admissibilidade.
De acordo com apuração do jornalista Valdo Cruz, da GloboNews, a execução das penas deve ocorrer apenas em meados de dezembro, a depender da tramitação dos recursos.
Além das penas de prisão, os ministros fixaram efeitos civis e administrativos, incluindo a inelegibilidade dos condenados, a perda de mandatos e cargos públicos, bem como o pagamento de indenização por danos morais coletivos.
O julgamento reforça a tese de que houve organização criminosa voltada à ruptura institucional, com a participação direta de Bolsonaro e de seus aliados mais próximos.
Dados adicionais
Contexto: tentativa de golpe ocorreu em 2022, após derrota eleitoral de Bolsonaro para Lula.
Condenados: Jair Bolsonaro e outros sete réus do núcleo principal da tentativa de golpe.
Efeitos imediatos: inelegibilidade, perda de cargos e indenização coletiva.
Próximos passos: prazo para recursos da defesa; execução da pena prevista para dezembro.
