O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, no início da noite desta sexta-feira (9), a prestação de contas do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL). A documentação foi entregue pelo representante do político no protocolo da Corte.
O prazo final para os candidatos que concorreram ao segundo turno no pleito deste ano apresentarem suas contas de campanha termina no próximo dia 17 de novembro, conforme determina a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). A norma prevê que o envio das contas deve ocorrer até o vigésimo dia posterior à realização do pleito. O segundo turno ocorreu no dia 28 de outubro.
Após a entrega, o TSE publica edital e, no dia seguinte, começa a contagem do prazo de três dias para eventual impugnação, que pode ser feita por partidos políticos, candidatos, coligações ou pelo Ministério Público Eleitoral.
No caso da prestação de contas de Jair Bolsonaro, o edital foi publicado logo após a entrega das informações. Por esse motivo, a contagem do prazo para possível impugnação começará neste sábado (10) e terminará às 23h59 de segunda-feira (12). Os documentos entregues contam com 140 megabytes de arquivos gerados no padrão exigido pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Todos os dados já podem ser consultados no Processo Judicial Eletrônico (PJE) por meio do número 060122570.
Ao TSE cabe analisar as contas dos candidatos à Presidência da República. As contas dos candidatos aos demais cargos são examinadas pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) em cada estado.
Julgamento e diplomação
Para que o candidato eleito seja diplomado pela Justiça Eleitoral, é necessário que as contas estejam julgadas, como também exige a legislação eleitoral.
No caso de Jair Bolsonaro, a diplomação está marcada para o dia 10 de dezembro, o que levou o candidato e sua campanha a adiantarem a entrega dos documentos, que devem comprovar todos os recursos arrecadados e despesas de campanha referentes aos dois turnos. A medida permite que o TSE analise o processo com a antecedência necessária em relação à diplomação.
A partir de agora, os documentos seguirão para a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) para uma análise preliminar e emissão de parecer técnico. Em seguida, as contas serão julgadas pelo Plenário da Corte, em data ainda não definida.
