Medidas assinadas por Luiz Inácio Lula da Silva reforçam combate à violência contra mulheres e incluem novo crime no Código Penal
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (9) um pacote de leis voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, com destaque para a ampliação do uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores. A medida torna mais rígida a aplicação do dispositivo em casos de risco à vítima.
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Pela nova regra, o monitoramento eletrônico deverá ser determinado sempre que houver ameaça à integridade física ou psicológica da mulher. A decisão poderá ser tomada por juiz ou delegado, com posterior validação judicial. O sistema também prevê alertas automáticos à vítima e à polícia caso o agressor descumpra a distância mínima estabelecida.
A legislação altera a aplicação da Lei Maria da Penha, que já previa o uso da tornozeleira como medida cautelar, mas sem obrigatoriedade. Com a mudança, o dispositivo passa a ser instrumento mais frequente na proteção de vítimas.
Novo crime e reforço na legislação
Outro ponto sancionado é a tipificação do crime de vicaricídio — quando o agressor atinge uma mulher por meio da violência contra terceiros próximos, como filhos ou familiares. A pena prevista é de 20 a 40 anos de prisão, podendo ser aumentada em determinadas circunstâncias. O crime foi incluído como hediondo.
Além disso, a lei passa a reconhecer a “violência vicária” como forma de violência doméstica, ampliando o escopo de proteção legal às vítimas.
O pacote também institui o dia 5 de setembro como o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas.
Recursos e contexto político
O texto determina ainda que ao menos 6% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam destinados a ações de combate à violência contra a mulher.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou: “É uma questão milenar o homem achar que é dono da mulher. Mais importante do que aprovar esse projeto de lei é convencer uma parcela da humanidade”.
A agenda de enfrentamento à violência de gênero tem sido central no discurso do governo, especialmente em um cenário político em que o eleitorado feminino teve peso relevante nas eleições recentes.
Política pública e disputa de agendas
A sanção das medidas ocorre em meio à ampliação de políticas públicas voltadas à proteção de mulheres e à pressão por respostas institucionais diante do aumento de casos de violência. Nos bastidores, especialistas apontam que a obrigatoriedade do monitoramento eletrônico pode exigir expansão da infraestrutura de fiscalização e integração entre polícias e Judiciário. A tipificação do vicaricídio também insere o Brasil em um movimento internacional de reconhecimento de novas formas de violência de gênero, enquanto o direcionamento de recursos públicos indica tentativa de estruturar políticas permanentes. A efetividade das medidas dependerá da implementação nos estados e da capacidade de monitoramento em larga escala.
