Para Maurício Marques Garcias, presidente do SINFRECAR – Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Por Fretamento de Campinas e Região, somente um trabalho intenso das agências reguladoras pode por fim ao transporte clandestino e irregular nas vias estaduais, intermunicipais e municipais
Pesquisas revelam que a maior incidência de ônibus quebrados nas ruas de Campinas e municípios vizinhos são fretados clandestinos, irregulares ou clonados, são veículos que não detêm autorização para circular ou fazem uso de placas falsas. Para os dirigentes do SINFRECAR – Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Por Fretamento de Campinas e Região, que congrega 100 empresas associadas e atende a 51 cidades próximas a Campinas, além de piorar muito o trânsito, as irregularidades colocam em risco a vida dos usuários, seduzidos por preços mais baixos.
Para o sindicato faz-se necessária a imediata retirada desses veículos das ruas. “Uma fiscalização mais rigorosa desses ônibus, com certeza, diminuiria o número de veículos quebrados atrapalhando o trânsito e, consequentemente, inibiria a ação de pessoas inescrupulosas que agem fora da lei e acabam depondo contra todas as empresas legalizadas do setor de transporte por fretamento”, avalia Maurício Marques Garcias, presidente do SINFRECAR.
Segundo ele, as linhas de combate ao transporte clandestino de passageiros são duas: fiscalização e conscientização da população, que devem ocorrer simultaneamente. Por isso, sociedade civil e órgãos de fiscalização devem ser mobilizados para acabar com essa irregularidade que põe em risco a vida de usuários e ameaça as atividades das empresas legalizadas.
Criadas pelos governos federais, estaduais e municipais, as agências reguladoras têm por finalidade regular e fiscalizar os serviços ou as atividades prestadas a diversos setores, como de saúde, de transporte, de energia elétrica, dentre outros. No entanto, a falta de concursos públicos para contratação de mão-de-obra nesses órgãos não permite que cumpram eficientemente com sua missão.
De acordo com o presidente do SINFRECAR, há tempos as solicitações por mais fiscalização não vêm sendo atendidas pela ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, nem pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres ou pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC), responsável pela fiscalização do tráfego nas vias urbanas da cidade e a EMTU, que cuida do transporte metropolitano e intermunicipal.
A EMDEC disponibiliza 92 agentes para operação de trânsito e transportes na região da Campinas. A EMTU mantém 60 agentes de fiscalização nas regiões metropolitanas de São Paulo, da Baixada Santista e de Campinas.
A ANTT, que é agência reguladora em âmbito nacional, tem 400 agentes para fiscalizar mais de cinco milhões de viagens de ônibus por ano em todo o Brasil.
A ARTESP, que regula viagens em todo o Estado de São Paulo, segundo seu site, é possível encontrar as portarias sobre credenciamento e descredenciamento de servidores que compõem o quadro de Fiscais de Transporte Coletivo: na portaria, datada de 07/02/2006, consta a atuação de apenas 47 profissionais. De lá para cá foram credenciados mais 33 agentes e descredenciados outros 13. Nesse quadro estão inclusos também os fiscais dos terminais rodoviários. O que se pressupõe, haja apenas 67 fiscais em operação em todo o Estado de São Paulo.
As empresas regularizadas para o transporte de pessoas na região de Campinas queixam-se sobre a falta de agentes de fiscalização para inibir a ação dos que agem na irregularidade ou clandestinamente no transporte de passageiros e que transitam pelas ruas das cidades e rodovias estaduais e federais. “A explicação é sempre a mesma”, revela Garcias, “falta de fiscais e a inexistência de um quadro maior no departamento jurídico das entidades para recorrer às várias liminares que chegam e ainda avaliar a veracidade das mesmas entre outras ações”, argumenta.
Para o presidente do SINFRECAR, o número de agentes de fiscalização é muito pequeno considerando o número de vias a serem fiscalizadas. ”A área de cobertura é muito extensa comparada ao número de fiscais destacados para a operação”, avalia.
De acordo com ele, o trabalho de fiscalização deve ser contínuo, todos os dias da semana, inclusive à noite e nos finais de semana. “Não adianta fiscalizar de segunda a sexta-feira em horário comercial alguns poucos lugares e deixar os clandestinos e empresas travestidas de locadoras, que atuam no transporte turístico, livres para operar aos sábados e domingos.”
Ele completa: “Todos nós sabemos da existência de empresas irregulares, dos acidentes que ocasionam e dos gastos aos cofres públicos com o atendimento e socorro às vítimas. Já os motoristas e essas empresas, em muitos casos, ficam impunes por falta de uma medida eficaz”.
A solução é a realização de concurso público para aumentar o número de fiscais nas agências reguladoras. “Os poderes constituídos precisam contratar mais pessoas para o trabalho, pois não há como fazê-lo sem mão-de-obra”, defende Garcias.
