Trinta e três famílias que moram no Beco Mokarzel, às margens do Rio Atibaia, em Sousas, terão 40 dias para abandonar o local. A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública, que concedeu no dia 29 de setembro à Prefeitura de Campinas uma liminar que obriga a saída dos moradores da Rua 15 de Novembro.
No pedido, a Prefeitura alega que a região é ocupada ilegalmente, e que os moradores estão em uma área com alto risco de enchentes, além do Beco ser uma Área de Preservação Permanente (APP). As famílias receberam a notificação no dia 10 de novembro e já afirmaram que vão tentar o cancelamento da liminar na Justiça.
Em janeiro deste ano, um decreto da Secretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública determinou a saída dos moradores após enchentes na região. Na ocasião, 15 famílias que residiam no Beco 2 foram removidas e suas casas destruídas. Porém, um mandado de manutenção de posse garantiu a permanência de outras 35 famílias na Rua 15 de Novembro. A liminar dá novamente o direito à Prefeitura de retirar as famílias do local de risco.
O espaço invadido há mais de 50 anos é uma área de preservação ambiental e existe uma pressão do Ministério Público para que o local seja desocupado com urgência. A Prefeitura já tem montado um plano de revitalização para a área.
A administração terá 40 dias para planejar como será feita a desocupação, todos os moradores que não tiverem para onde ir terão um aluguel social no valor de R$ 371,00, além de vaga garantida no abrigo municipal e local para guardar os móveis.
As famílias que se adequarem aos pré-requisitos serão colocadas na fila para casas do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.
