Com o avanço de Campinas para a Fase Verde do Plano São Paulo e em virtude de denúncias recebidas pela Prefeitura relatando o descumprimento das determinações dos Decretos Municipais que definem medidas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, foi realizada na manhã desta quarta-feira, dia 14 de outubro, mais uma ação integrada de fiscalização Força-Tarefa Covid-19, coordenada pela Vigilância Sanitária, do Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa) com participação da Defesa Civil, Procon (Departamento de Proteção ao Consumidor), Secretaria de Planejamento e Urbanismo (Seplurb), Setec (Serviços Técnicos Gerais) e Guarda Municipal.
Realizada na Rua Treze de Maio, no centro da cidade, a ação contou com duas equipes de fiscalização que inspecionaram 19 estabelecimentos para verificar itens como controle de fluxo de pessoas de forma a limitar o número de clientes, uso de máscaras de proteção por clientes e funcionários, ausência de aglomeração e fluxo intenso de pessoas, demarcação no piso para garantir o distanciamento entre os clientes, disponibilização de álcool em gel e fornecimento de máscaras em número suficiente para os funcionários, cuidados com a higienização dos ambientes, entre outros, conforme previstos nas legislações vigentes e Protocolos Sanitários do Município de Campinas, disponíveis em covid-19.campinas.sp.gov.br.
Dos 19 estabelecimentos fiscalizados, 11 foram autuados devido à ausência de controle de fluxo de pessoas de forma a limitar o número de clientes no interior do estabelecimento, desrespeito ao distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas durante o atendimento, por não exigir o uso de máscara de trabalhadores, não possuir declaração de estabelecimento responsável impresso e afixado em local visível.
As autuações preveem a cobrança de multa de 400 UFIC´s (Unidades Fiscais de Campinas), o que equivale a R$ 1.446,44. Em caso de reincidência, a multa dobra.
Sem máscara
Além disso, a Guarda Municipal multou cinco pessoas que estavam sem máscaras de proteção, que recebem uma penalidade no valor de R$ 100,00 ou a doação de uma cesta básica de valor equivalente ao Banco de Alimentos municipal.
A fase 4, denominada Verde do Plano São Paulo, chama atenção para um momento que exige cuidados, responsabilidade e conscientização por parte dos estabelecimentos e de seus clientes quanto ao cumprimento das determinações de enfrentamento da Covid-19.
As pessoas devem continuar adotando cuidados como uso adequado de máscaras de proteção, higienizar as mãos frequentemente e respeitar o distanciamento social a fim de evitar aglomerações.
A Prefeitura Municipal de Campinas possui um canal de comunicação para denúncias, sistema 156, caso sejam observadas situações contrárias às disposições estabelecidas em relação a contenção da Covid-19.
