Documento apresentado por representantes empresariais também propõe desvincular o piso previdenciário do salário mínimo
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, recebeu na terça-feira (13), em São Paulo, um plano econômico elaborado por entidades empresariais que propõe elevar para 67 anos a idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres, desvincular o piso previdenciário do salário mínimo e revisar os critérios de concessão e permanência no Bolsa Família. O documento, intitulado Projeto Brasil de Amanhã, foi apresentado durante o Grande Encontro do Associativismo, no Clube Monte Líbano, com a participação de cerca de 500 empresários. As propostas foram divulgadas pelo ICL Notícias.
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Aposentadoria aos 67 anos
Pelas regras gerais atualmente aplicáveis à aposentadoria urbana do Regime Geral de Previdência Social, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 para mulheres, observados os requisitos de contribuição. A proposta empresarial elevaria a idade para 67 anos para ambos, com transição prevista de quatro anos para os homens e dez anos para as mulheres.
Na prática, a mudança exigiria que homens trabalhassem até dois anos a mais e mulheres até cinco anos a mais em comparação com as idades mínimas atuais, caso não houvesse outras alterações nas regras aplicáveis a cada segurado. A implementação dependeria da aprovação das mudanças legais ou constitucionais necessárias.
Piso previdenciário pode ser desvinculado do salário mínimo
Outro ponto do plano é retirar a vinculação entre o piso dos benefícios previdenciários e o salário mínimo. Atualmente, a Constituição assegura que nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho tenha valor mensal inferior ao salário mínimo, nos termos do artigo 201, § 2º.
A desvinculação exigiria mudança constitucional. Se aprovada nos termos propostos, poderia permitir que o valor mínimo de determinados benefícios deixasse de acompanhar a evolução do salário mínimo, conforme as novas regras de reajuste.
A discussão tem relevância porque o valor do salário mínimo influencia diretamente a renda de milhões de beneficiários. Uma mudança no mecanismo de reajuste também poderia afetar o poder de compra dos aposentados ao longo dos anos.
Promessas públicas e propostas econômicas
A promessa pública precisa ser confrontada com as propostas em discussão no entorno econômico da candidatura. A desvinculação do piso previdenciário e a revisão dos mecanismos de reajuste são medidas diferentes, mas ambas podem influenciar a evolução da renda dos beneficiários.
Até o momento, a entrega do documento não permite afirmar que todas as medidas foram incorporadas ao programa oficial de governo. Para estabelecer essa relação, é necessário verificar quais propostas o candidato adotou formalmente e quais foram mantidas apenas como sugestões das entidades empresariais.
Entidades empresariais e equipe econômica
O documento foi elaborado pelo Instituto de Economia Gastão Vidigal, ligado à Associação Comercial de São Paulo (ACSP), e pela Fundação Internacional para a Liberdade (FIL Brasil), presidida honorariamente por Paulo Guedes, ministro da Economia durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
A apresentação do plano aproxima a candidatura de Flávio de setores empresariais interessados em mudanças nas contas públicas, na Previdência e na organização do mercado de trabalho. Essa relação institucional, entretanto, não comprova que todas as entidades envolvidas defendam cada medida específica nem que o candidato tenha assumido integralmente o conteúdo do documento.
O encontro também ocorreu em meio à discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Flávio passou a declarar apoio à proposta, mas defende maior flexibilidade nas negociações entre empregadores e trabalhadores. Segundo relatos publicados sobre a reunião, houve sinalizações de que pontos da mudança poderiam ser revistos em um eventual governo do senador.
A participação de representantes econômicos e a apresentação de propostas a um candidato presidencial integram o debate sobre o programa que poderá orientar um futuro governo. Para avaliar os efeitos concretos sobre aposentados, beneficiários de programas sociais e trabalhadores, é necessário distinguir as sugestões apresentadas por terceiros dos compromissos oficialmente assumidos pela candidatura.
