Lutar por uma maior vazão de água do Sistema Cantareira é um dos objetivos da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Campinas no segundo semestre. A discussão será em torno da renovação da Outorga do Cantareira que venceria em agosto de 2014, mas sua vigência foi prorrogada até 31 de outubro de 2015. “No primeiro semestre discutimos o enfrentamento da crise hídrica e essa questão não foi superada. Agora é preciso garantir que na nova outorga a gente defenda um volume mínimo pra nossa região de 12m³ por segundo”, afirma o presidente da Comissão, vereador Luiz Carlos Rossini (PV).
Outro tema é o cumprimento da Legislação de Resíduos Sólidos. De acordo com o Departamento de Limpeza Urbana em 2014 cada morador de Campinas produziu 1,1 kg de lixo por dia, o que faz da cidade a maior produtora per capita de resíduos sólidos da região. Desde abril do ano passado quando venceu a capacidade do Delta A em receber o lixo do município, os resíduos são levados para Paulínia, no aterro operado pela Estre Ambiental. “No segundo semestre deve sair uma licitação para equacionar o problema com uma proposta de solução e nós vamos debater essas opções”, saliente o parlamentar.
A Comissão de Meio Ambiente é uma das vinte que atuam no legislativo e entre suas atribuições está a de opinar e/ou emitir parecer sobre as proposições relativas ao controle da poluição ambiental em todos os seus aspectos, à proteção da vida humana e a preservação dos recursos naturais, além dos atinentes ao controle, normatização e fiscalização do meio ambiente; relativas às inovações tecnológicas e ao meio ambiente; referentes aos programas de gerenciamento de resíduos e ao estudo de impacto ambiental.
No primeiro semestre realizou cinco reuniões e trouxe especialistas e autoridades para discutir a crise hídrica e a proposta do Executivo sobre o Pagamento por Serviços Ambientais, projeto que prevê a recuperação de nascentes na área rural.
O presidente da Comissão também tem assento no Conselho Fiscal do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e participou de discussões como o de criar uma linha de financiamento para garantir verbas para o saneamento, redução de perdas e construção de novos reservatórios. Também levou ao Conselho a demanda da regulamentação da água de reúso em Campinas.
