A Frente Regional de Combate à Violência em Defesa dos Direitos das Mulheres da Região Metropolitana de Campinas (RMC) programa ações integradas entre cidades da Região. Decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira, dia 5 de agosto, na Câmara Municipal de Campinas, em debate com parlamentares (vereadores e deputados), que reuniu aproximadamente 80 pessoas, dos quais 29 parlamentares e/ ou seus representantes e integrantes de grupos e conselhos municipais que atuam na defesa dos direitos da mulher.
Entre as ações integradas estão todas as ferramentas dos parlamentares, como projetos de lei, requerimentos de informações, indicações, moções, ofícios e emendas ao Orçamento, além de manifestações, já que a Frente é composta por parlamentares, grupos e entidades da sociedade civil que atuam na Defesa dos Direitos da Mulher. Para identificar necessidades em comum entre as cidades, a Frente vai promover nos municípios eventos como este realizado em Campinas, identificar os serviços existentes de atendimento à mulheres vítimas de violência e as melhorias necessárias.
Calendário e CPMI
Em reunião marcada para a próxima quarta (7/8), a Comissão Organizadora da Frente Regional deverá definir um calendário para a realização destes eventos nos municípios. Outra ação encaminhada nesta segunda é a confecção de material impresso para divulgação da Notificação Compulsória de casos de violência contra mulher pelos serviços de saúde, prevista em decreto federal, mas não seguido por todos os órgãos.
Uma iniciativa, também decidida no debate, ficará a cargo do vereador Carlão do PT (Campinas), um dos integrantes da Frente. Ele vai propor, via Parlamento Metropolitano da RMC, Moção de Apelo ao Governo do Estado para que coloque em prática políticas públicas apontadas no Relatório Final da CPMI da Violência Contra a Mulher (do Congresso Nacional), aprovado em junho deste ano.
Entre estas políticas previstas no Relatório da CPMI estão a capacitação permanente de magistrados e servidores para correta aplicação da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/ 2006), conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF); e a criação de estrutura para a Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres, com orçamento próprio e compatível com as necessidades da população do Estado. Uma das próximas atividades da Frente Regional é a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em setembro.
Sobre a Frente
A Frente Regional é composta por parlamentares (entre eles o vereador de Campinas, Carlão do PT, e a deputada estadual Ana Perugini), entidades da sociedade civil e movimentos sociais (SOS Ação Mulher e Família, Grupo de Mulheres da Periferia e Unidos da Paz). A Frente ainda conta com o apoio de outras 24 entidades/ grupos que atuam na defesa dos direitos da mulher na região.
O lançamento da Frente foi no dia 12 de abril, com o objetivo de unir forças para propor e cobrar melhorias nos serviços prestados às mulheres vítimas de violência na região e que promovam autonomia das mulheres.
Saiba mais sobre a Frente em:
http://frentermcmulher.wordpress.com/
https://www.facebook.com/#!/FrenteRMCMulher
