O Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) esteve reunido na tarde desta quinta-feira, dia 9 de agosto, no Gabinete do Prefeito. Sob coordenação do secretário executivo do órgão, o secretário-chefe de Gabinete, Alcides Mamizuka, os participantes ouviram uma explanação do coronel da reserva Euler Basso Mattos, especialista em segurança pública, sobre a estrutura e o funcionamento do GGI-M e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Os participantes também debateram aspectos referentes à segurança na área do Terminal Central e definiram a próxima reunião para o fim de outubro.
O coronel Euler abordou aspectos do funcionamento do Pronasci, que foi criado pelo governo federal pela lei 11.530, de 24/10/2007, com a finalidade de permitir que os municípios assumam papéis de protagonistas na questão da segurança, com autonomia para formulação de políticas locais de prevenção, coordenação e enfrentamento ao crime.
Como funciona o GGI-M
Segundo o especialista, para se habilitar ao Pronasci e seus recursos, o município deve contar com um Gabinete de Gestão Integrada Municipal, que foi criado pela Prefeitura de Campinas pelo decreto 17.608, de 11/06/2012, reunindo a Chefia de Gabinete do Prefeito e as secretarias municipais de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública;, Cidadania, Assistência e Inclusão Social; Trabalho e Renda; Transportes; Saúde; Cultura, Esportes e Lazer; Assuntos Jurídicos e Educação, além de Setec e Emdec.
Também participam os seguintes órgãos externos à Prefeitura: Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Magistratura, Defensoria Pública, Ministério Público, Conselhos Municipais e um representante da área universitária.
O GGI-M é formado por um coordenador geral (o prefeito), um secretário executivo (chefe de Gabinete), um assistente especial, um gerente administrativo, um gerente de ações integradas e um gerente de Projetos Sociais em Territórios de Paz.
Entre outras funções, cabe ao GGI-M articular em conjunto as estratégias de enfrentamento e prevenção à violência; analisar as informações vindas dos diversos órgãos da segurança pública (municipais, estaduais e federais); definir os problemas e propor as soluções.
Segurança
O especialista também mostrou como funcionam os territórios de paz, que são áreas determinadas pelo município, selecionadas para receber ações e projetos que permitam reduzir a criminalidade e ao mesmo tempo melhorar os indicadores sociais.
Já a função dos observatórios de segurança pública é identificar problemas, promover estudos, providenciar estatísticas, identificar prioridades e formular propostas para a área de segurança pública para a administração municipal.
“Só se faz segurança pública eficiente quando existe a participação de quase todos os setores da administração. Não adianta exigir apenas da Guarda Municipal ou da Secretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança. É preciso que todos os outros setores, como Saúde, Cultura, Educação, Esportes e outros mais se engajem discutindo e propondo soluções para a área”, concluiu o coronel Euler.
