O presidente da CPI das Licitações da Sanasa e IMA, vereador Sérgio Benassi (PCdoB), recebeu ofício do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), informando que ainda não há relatório conclusivo das investigações específicas sobre licitações na Sanasa. A informação vem em resposta ao segundo requerimento de Benassi enviado ao Ministério Público, no dia 19 de outubro, logo após ter conhecimento, em entrevista coletiva, que o advogado da Sanasa teve acesso ao relatório.
O documento assinado pelos promotores Adriano Andrade de Souza e José Claudio Tadeu Baglio também afirma que os elementos produzidos até o momento são sigilosos e estão sendo analisados pelo Gaeco. Apesar disto, notícias na Imprensa com base em entrevistas do promotor Amaury Silveira Filho, afirmam que o relatório contém indícios de fraudes e envolvimento de agentes públicos e políticos em irregularidades nas licitações das empresas municipais. “A CPI da Câmara necessita das informações específicas que o Gaeco colheu sobre possível irregularidades nas licitações da Sanasa e do suposto envolvimento de servidores e políticos em fraudes. Vamos insistir nesta troca de informações, até porque o MP dispõe de ferramentas de investigação, como quebra de sigilos e prisão preventiva, por exemplo, que nós não dispomos. Enquanto isso, vamos continuar nosso trabalho na Comissão com responsabilidade e sem pré-julgamentos”, afirma Benassi.
Os presidentes da Sanasa e IMA (Informática de Municípios Associados), Lauro Péricles Gonçalves e Pedro Ziller de Araújo, foram ouvidos pela CPI da Câmara em outubro e afirmaram veementemente que não há indícios ou provas de fraudes nas licitações e contratos com as empresas denunciadas pelo MP: Lotus, Pluriserv e Infratec. Ambas fizeram sindicâncias internas nos contratos, que não apontaram irregularidades nem na contratação, nem no gerenciamento dos contratos. Por isso, o advogado da Sanasa, José Luís de Oliveira Lima, resolveu representar o promotor na Procuradoria Nacional do Ministério Público para dar explicações sobre o caso.
Na IMA, apenas a Infratec Serviços Técnicos mantinha contrato, emergencial, que expirou no dia 22 de outubro. A empresa foi substituída por outra na prestação de serviços. Na Sanasa, há contrato com as três empresas citadas. O da Lotus é de R$16 milhões, válido por 18 meses. A empresa realiza o serviço de leitura, entrega de contas e também de corte e religação de água. Já a Pluriserv, tem um contrato de R$12 milhões, para 24 meses, e realiza um trabalho de portaria. O contrato da empresa teve fim em outubro deste ano, no entanto, com um curto prazo para realizar uma licitação, foi renovado por três meses. A Infratec tem um contrato de R$ 26 milhões, por 24 meses, para realizar o serviço de vigilância armada. A validade dele é até janeiro do ano que vem.
A CPI da Câmara, assim como Ministério Público e a Prefeitura, receberam cerca de 23 mil páginas de documentos das sindicâncias internas nas empresas. Os documentos estão sendo analisados pelos membros da Comissão. O ofício do Gaeco também está disponível para todos os vereadores. Uma nova reunião da CPI deverá acontecer na próxima semana.
