O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela retirada da Base Comunitária e Ambiental da Guarda Municipal (GM) localizada no distrito de Sousas. Uma ação popular movida por advogados e funcionários de uma empresa em frente à base pedia a retirada da GM pelo fato de a construção ter sido erguida em uma área de praça pública. A demolição acontece nesta segunda-feira (25).
A Justiça entendeu que o local, por se tratar de praça pública, deveria receber apenas uma área de lazer e ser um espaço de uso comum. Atualmente, 40 GMs atuam no local, divididos em quatro turnos. A base Comunitária da GM de Sousas também é a base ambiental da GM. A ação judicial chegou na sexta-feira através de um oficial de justiça, e determinava a desocupação da base em 72 horas.
No início de maio, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Fukumoto, acolheu o pedido de liminar de uma ação popular movida pelo advogado e membro da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Boni, que pedia o bloqueio da transferência do terreno sob a alegação de que a cessão é ilegal por se tratar de uma praça, o que é impedido pela Lei Orgânica do Município (LOM).
