Procurador-geral da República entrega alegações finais nesta segunda-feira (14) em ação que acusa ex-presidente e sete aliados de conspirar contra a democracia; julgamento entra em fase decisiva no STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresenta nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a um núcleo de sete assessores e aliados diretos. O parecer marca a reta final do caso, que pode resultar na primeira condenação criminal de um ex-chefe de Estado por atentado à ordem democrática desde a redemocratização.
De acordo com informações do jornal O Globo, o documento da Procuradoria-Geral da República (PGR) deve reforçar a denúncia de que Bolsonaro liderou uma trama para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro de 2023. Entre os acusados estão ex-ministros, ex-assessores militares e figuras políticas de sua base mais próxima.
Segundo apuração, o parecer de Gonet pedirá a condenação de todos os investigados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada e outros delitos conexos, com penas que podem ultrapassar 20 anos de prisão para os principais réus.
As investigações apontam que o núcleo conspirador articulou a divulgação de fake news sobre o sistema eleitoral, pressionou comandos militares para aderir à ruptura institucional e preparou minutas de decretos para instaurar um estado de sítio sem respaldo constitucional. Parte das provas foi reunida pela Polícia Federal a partir de quebras de sigilo telefônico, e-mails, trocas de mensagens por aplicativos e delações premiadas.
Ainda de acordo com O Globo, o parecer de Gonet servirá de base para que o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, elabore o voto que deve ser levado a julgamento no plenário virtual do STF ainda neste semestre. A defesa de Bolsonaro alega perseguição política, questiona a legalidade das provas e tenta anular trechos da denúncia.
Aliados do ex-presidente monitoram com preocupação a possibilidade de prisão preventiva ou de novas medidas cautelares, a depender do teor do voto de Moraes. Já no Congresso, setores da oposição tentam mobilizar base social para manifestações contra o que chamam de “perseguição judicial”.
O Palácio do Planalto, por sua vez, acompanha o caso com cautela para evitar a politização do julgamento. Assessores de Lula avaliam que uma eventual condenação fortaleceria o discurso de defesa da democracia, mas temem reações radicais de apoiadores do ex-presidente.
O desfecho do processo é considerado um divisor de águas na história recente, podendo estabelecer jurisprudência inédita para responsabilização de lideranças políticas por atos golpistas em âmbito nacional.
