O governo anunciou novas medidas para conter a excessiva valorização do real ante o dólar. O Decreto 7.683, publicado hoje (1°) no Diário Oficial da União, altera o prazo de dois para três anos da cobrança de 6% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas liquidações de operações de câmbio contratadas a partir de 1º de março de 2012.
Ontem (29), o Banco Central (BC) teve que intervir mais uma vez no mercado para evitar que o dólar ficasse próximo de R$ 1,70. Com a forte entrada de dólares no país e a consequente queda da moeda, ontem o BC fez dois tipos de operação: uma de compra de dólares no mercado à vista e outra equivalente à compra no mercado futuro.
De acordo com o decreto, as alterações afetam, entre outros pontos, as liquidações de operações de câmbio para fins de retorno de recursos aplicados por investidor estrangeiro nos mercados financeiro e de capitais.
As novas regras também valem para as liquidações de operações de câmbio contratadas a partir de 1º de março de 2012, para ingresso de recursos no país, inclusive por meio de operações simultâneas, referente a empréstimo externo, sujeito a registro no BC, contratado de forma direta ou mediante emissão de títulos no mercado internacional.
O decreto também estabelece que, no caso de operações liquidadas antecipadamente, total ou parcialmente, em descumprimento ao prazo mínimo de três anos, será cobrado o imposto, acrescido de juros moratórios e multa.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicará as novas medidas em entrevista coletiva marcada para as 10h40.
No ano passado, o governo já havia anunciado a cobrança de IOF nessas operações de empréstimos de empresas e bancos no exterior. Inicialmente, ficou estabelecido que empréstimos com menos de 360 dias pagariam IOF. Depois, o prazo foi estendido para 720 dias (dois anos). Na época, a ideia do governo era não somente conter a queda da moeda, mas também conter excessiva oferta de crédito na economia brasileira.
O Banco Central Europeu liberou 529 bilhões de euros para ajudar 800 bancos da região. Há a preocupação de que esse dinheiro migre para países emergentes, como o Brasil.
