Pressionado desde o início da pandemia da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, para que as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tivessem condições mínimas de segurança sanitária para a volta ao trabalho, sem riscos de contaminação para os servidores e a população, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) depois de seis meses do início da quarentena, finalmente publicou nesta segunda-feira (5), a Medida Provisória 1.007/2020, que destina recursos para o atendimento nas agências do órgão se torne seguro.
Serão R$ 98,2 milhões ao Ministério da Economia sendo que, desses, R$ 87,4 milhões vão para o INSS e R$ 10,8 milhões para a Receita Federal.
A medida, porém, vem após as queixas da população, principalmente de 790 mil pessoas que precisam receber seus benefícios, mas que dependem de uma perícia médica, que foi suspensa pelos profissionais do setor, o que comprova mais uma vez a incompetência do atual governo em promover políticas públicas básicas.
A demora em resolver algo tão simples como a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs), de material de desinfecção e limpeza e a instalação de proteções de acrílico e outros itens de segurança para servidores em atendimento presencial na Receita e nas 1.561 agências do INSS são exemplos claros da falta de compromisso do governo federal com a saúde da população e dos servidores públicos nesta pandemia. Tanto que desde o início Jair Bolsonaro, desprezou todas as medidas de segurança contra a Covid-19 .
Para Vilma Ramos, Secretária-Geral do Sindicato dos Servidores do Seguro Social e Previdência no Estado de São Paulo (SINSSP), o governo só liberou a verba porque em seis meses não tinha, e ainda não há, segurança necessária para que os servidores voltem ao trabalho.
“Não havia condições mínimas, e ainda hoje não existe segurança para a reabertura das agências, já que a grande maioria dos trabalhadores é da área de risco, seja por questão de saúde ou por idade”, afirmou a dirigente.
De acordo com a direção do INSS, as primeiras atividades presenciais nas agências serão as que não podem ser feitas remotamente, como perícia médica e a avaliação social. Os conselhos federais de Medicina e de Serviço Social não autorizam a telemedicina, nem atendimento remoto.
Vilma afirma, porém, que os servidores responsáveis pela liberação de benefícios aos trabalhadores estão em home office e o serviço remoto está dando certo. “Esse serviço sai, no entanto, o serviço que a população está demandando é da carreira dos peritos, que está vinculado ao Ministério da Economia”, esclarece.
Governo preferiu empurrar “mais para a frente”
A demora do governo federal que não atendeu as pautas de reivindicações dos servidores fez estender uma fila por atendimentos nas agências do INSS pelo Brasil. Atualmente, cerca de 790 mil pedidos aguardam a perícia médica do órgão para receberem seus benefícios.
Mais de 369.000 são pedidos de assistência por invalidez temporária (auxílio-doença) para pessoas com deficiência e 393.600 são pedidos de subsídio continuado (BPC) para pessoas com deficiência.
As instituições de previdência começaram a reabrir, mas várias delas ainda não são acompanhadas por médicos federais especializados, que é de responsabilidade do governo.
“Durante o período da pandemia, levamos soluções para INSS para resolver algumas pressões da sociedade. Inclusive da área da perícia médica. Se o governo quisesse adotar desde o início nossas sugestões, o auxílio doença poderia ser concedido, e ao mesmo tempo, as perícias médicas também, evitando o acúmulo de pedidos”, afirma Vilma Ramos.
Para ela, a situação do INSS nada mais é do que reflexo do governo e da direção do órgão que foram inertes desde o início da pandemia, que deixou, até o momento, mais de 147 mil vidas perdidas e quase 5 milhões de pessoas infectadas, no país.
“É um descaso deliberado. Não promoveram a segurança sanitária necessária para a volta do atendimento porque gera economia para Paulo Guedes [ministro da Economia], declara a dirigente.
Segundo Vilma, os trabalhadores do INSS, técnicos e analistas aumentaram a produtividade em atividade remota em 40%, inclusive, concedendo benefícios.
“Se não conseguem melhorar o atendimento não é incompetência dos servidores, é porque não tem um quadro de força de trabalho suficiente, provocado pelo desmonte do órgão”, finaliza.
