Para o advogado da família, o Estatuto é um incentivo a penalidade
O advogado Gilberto Pereira da Fonseca, responsável pelo caso João Hélio, disse que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) deve ser revisto com urgência. Para ele, caso não haja mudança, incidentes como o ocorrido com a criança voltarão a acontecer.
João Hélio foi morto em 2007 após ser arrastado por 7 Km em uma tentativa de assalto. A criança ficou presa ao cinto de segurança do carro.
O advogado fez críticas ao estatuto antes de ir para uma audiência em que será decidido o destino do jovem de 19 anos acusado de matar João Hélio. O rapaz estava em liberdade até essa madrugada quando se apresentou à Justiça, após a decisão do desembargador Francisco José de Azevedo, da 4ª Câmara Criminal, de anular sua inclusão no PPCaam (Programa de Proteção à Criança e Adolescente Ameaçados de Morte).
Fonseca disse ainda que a família de João Hélio ficou “um pouco aliviada” com o cancelamento da inclusão do acusado no PPCaam. “A dor não passa, é um ferida que não vai cicatrizar nunca ” disse.
