O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) expediu na tarde de hoje (2) alvará de soltura de Angélica dos Santos Lima, umas das líderes dos movimentos de moradia do centro de São Paulo, presas desde 24 de junho.
A decisão foi expedida às 17h19, depois do encerramento de expediente do departamento que cuida das medidas de liberação. “Infelizmente, a Angélica não sairá hoje, mas é uma alegria, a nossa companheira Angélica amanhã, nas primeiras horas, serão tomadas as medidas para colocá-la em liberdade”, disse há pouco o coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMP) Raimundo Bonfim no ‘Seu Jornal‘, na TVT.
No pedido de habeas corpus, a defesa alegou que Angélica vinha sofrendo de “constrangimento ilegal”, por conta da ausência de requisitos para a prisão preventiva e postulou a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas.
A decisão de hoje, que está sendo comemorada pelos movimentos, soma-se a outra decisão da quinta-feira (29), quando o TJ absolveu por unanimidade, em segunda instância, a líder do Movimento de Sem Moradia do Centro (MSTC), Carmen da Silva Ferreira, da acusação de extorsão na ocupação do antigo Hotel Cambridge.
“Agora essa excelente notícia. São duas medidas importantes que influenciarão nos demais recursos que serão impetrados, ou que já foram, para cada um deles. Seguiremos em luta para colocar todos em liberdade, porque não cometeram nenhum crime”, disse Bonfim.
Na sexta-feira (30), Angélica havia sido transferida para a Penitenciária Feminina da Capital, onde estão Preta Ferreira e Ednalva, também líderes sem teto. O encontro das lideranças foi acompanhado pela deputada Lecy Brandão, que afirmou: “O que a gente quer é que haja um pouco de sensibilidade, que haja uma revisão nessa questão, porque o que a gente entende é que essas prisões foram feitas de forma injusta. Ali não existem criminosas, não existem ladras, absolutamente. Existem três cidadãs, seres humanos, que precisam ser reconhecidas, porque as mulheres guerreiras que lutam pela igualdade, por inclusão, não vão fazer nada de mais, isso não é crime”.
