Prefeituras precisam ter assinado o Termo de Adesão ao Bolsa Família e estar habilitadas ao Sistema Único de Assistência Social
Os Municípios estão recebendo, nesta semana, R$ 22,5 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para investir em ações administrativas do Programa Bolsa Família. Os recursos estão sendo repassados a 5.422 cidades que cumpriram, em dezembro, as exigências mínimas no desempenho do programa: execução de 55% do total das atividades, combinado a um mínimo de 20% no monitoramento da freqüência escolar, agenda de saúde, atualização cadastral e cadastro válido. Os valores são calculados pelo Índice de Gestão Descentralizada (IGD) e enviados para aplicação exclusiva em ações destinadas aos beneficiários.
Além dos índices mínimos, numa escala que varia de zero a um, as Prefeituras precisam ter assinado o Termo de Adesão ao Bolsa Família e estar habilitadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As informações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDS, referentes a dezembro de 2009, mostram que 142 cidades não cumpriram os requisitos mínimos e, portanto, não recebem os recursos.
Essas suspensões não afetam o pagamento mensal dos benefícios às 12,4 milhões de famílias beneficiárias. Elas continuam sacando os valores nos postos de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio de cartão e senha pessoal.
Os Municípios que não receberam o repasse podem voltar a receber os recursos nos próximos meses, desde que registrem índices acima de 20% da freqüência escolar e da agenda de saúde dos beneficiários; melhorem a qualidade das informações cadastrais e atualizem os cadastros vencidos.
