Ministro do STF adota medida para comunicar Figueiredo sobre denúncia na investigação da trama golpista; investigado reside há cerca de 10 anos nos Estados Unidos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de uma carta rogatória aos Estados Unidos para notificar o bolsonarista Paulo Figueiredo sobre a denúncia apresentada contra ele no âmbito da investigação da trama golpista de 2022. A medida se deve ao fato de que Figueiredo vive no exterior há aproximadamente 10 anos e não pode ser localizado no Brasil.
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A carta rogatória é um instrumento jurídico internacional utilizado para solicitar a cooperação de outro país na prática de atos processuais, como intimações, citações ou oitiva de investigados. Com a medida, o STF busca garantir que Paulo Figueiredo seja formalmente notificado e tenha ciência da denúncia apresentada contra ele, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa no processo.
Paulo Figueiredo integra a lista de investigados na apuração da trama golpista que visava a tentativa de ruptura institucional durante o governo de Jair Bolsonaro em 2022. O envio da carta rogatória reforça a estratégia da Corte de responsabilizar participantes da ação, mesmo aqueles que residem no exterior.
Especialistas em direito internacional e penal apontam que a cooperação jurídica entre países é fundamental para a eficácia de processos que envolvem investigados fora do território nacional. No caso de Figueiredo, a execução da carta rogatória pelos Estados Unidos dependerá da análise das autoridades locais, mas é um passo necessário para que o STF possa prosseguir com a investigação.
A decisão de Moraes ocorre em meio a uma série de medidas da Primeira Turma do STF relacionadas à responsabilização de bolsonaristas envolvidos na tentativa de golpe, mostrando o empenho do Judiciário brasileiro em manter a investigação ativa e ampliar a responsabilização de envolvidos, independentemente de sua localização geográfica.
