Processo será analisado pela Primeira Turma do STF e envolve acusação da PGR de corrupção passiva e organização criminosa; defesas alegam fragilidade das provas
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou para julgamento a ação penal em que a Procuradoria-Geral da República acusa dois deputados federais e um suplente do PL por suposta cobrança de propina ligada à liberação de emendas parlamentares. A decisão foi comunicada ao presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, que definirá a data da análise do caso.
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O processo reúne denúncias contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Segundo a PGR, o grupo teria solicitado vantagem ilícita de R$ 1,6 milhão entre janeiro e agosto de 2020 para destravar a liberação de R$ 6,6 milhões destinados ao município de São José de Ribamar, no Maranhão. A acusação enquadra os envolvidos nos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
A investigação aponta que o suposto esquema incluía tratativas por meio de intermediários, com pedidos de “percentual” para liberar parte dos recursos das emendas. A denúncia sustenta que os investigados integrariam um núcleo de articulação voltado à captação ilegal de verbas federais por meio do direcionamento político.
POSIÇÕES DAS DEFESAS
Desde a apresentação da denúncia, os alvos do processo contestam a narrativa da PGR. Josimar Maranhãozinho afirma que as acusações são “inconsistentes” e que não há elementos concretos que demonstrem solicitação de propina. A defesa de Bosco Costa argumenta que a denúncia se baseia em “anotações e diálogos de terceiros”, sem vínculo direto com o parlamentar. Já os advogados do deputado Pastor Gil alegam irregularidades na origem das provas, sustentando que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão, o que poderia levar à nulidade dos atos da investigação.
Travas processuais, riscos políticos e o impacto para o PL
A liberação para julgamento pela Primeira Turma deve acelerar um dos processos mais sensíveis envolvendo parlamentares do PL desde o início da legislatura. Interlocutores do Supremo afirmam que há expectativa de que o colegiado analise o caso ainda no primeiro semestre de 2026, em meio a um cenário político marcado por disputas internas na sigla e articulações rumo às eleições municipais.
Nos bastidores, assessores próximos aos ministros avaliam que o julgamento pode servir como precedentes para outras ações sobre liberação de emendas, tema que se tornou ponto de tensão entre Legislativo e Executivo. Técnicos da PGR apontam que, se confirmadas as acusações, o caso pode abrir caminho para investigações maiores envolvendo o uso político das emendas de bancada.
Comparações internas no Ministério Público indicam que a estrutura do suposto esquema guarda semelhanças com operações já julgadas pelo STF sobre cobrança de “taxas de acesso” a verbas federais, modalidade vista como terreno propício para práticas de corrupção devido à falta de transparência na execução local dos recursos.
No campo político, o PL acompanha o caso com cautela, temendo desdobramentos que possam atingir outras lideranças regionais. Dentro da Câmara, aliados afirmam que a liberação do processo pelo relator gerou apreensão entre parlamentares que acumulam pressões de investigações recentes sobre emendas e repasses ao interior.
Patrimônio e contas de campanha
- No ano de 2022, ao prestar contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Josimar Maranhãozinho declarou um patrimônio total de R$ 25,4 milhões — um salto considerável em relação aos R$ 14,5 milhões declarados em 2018.
- A composição desse patrimônio incluía “nove casas, onze terrenos, um apartamento, quatro salas comerciais, veículos e aplicações financeiras”, além de dinheiro em espécie.
- A mudança abrupta no patrimônio chamou atenção: crescimento de cerca de R$ 10 milhões em quatro anos — embora não haja, até agora, uma investigação pública que relacione esse incremento diretamente ao esquema de emendas/de propina hoje sob acusação.
- A prestação de contas de 2022 de Maranhãozinho, conforme documento do tribunal regional eleitoral do Maranhão, foi aprovada “com ressalvas”: o parecer técnico apontou irregularidades como “doação de pessoa física cuja renda formal é incompatível com a doação realizada”, “divergências na prestação de contas beneficiárias” e “transferências de recursos estimáveis em dinheiro a outros candidatos sem comprovação adequada” — o que sugere fragilidades na rastreabilidade das doações que ele recebeu.
Esses dados não respondem ao que a investigação criminal acusa — desvio de emendas com propina e formação de organização criminosa —, mas colocam em evidência discrepâncias patrimoniais e lacunas de controle que podem ser úteis na análise de eventual enriquecimento ilícito ou fonte não declarada de recursos.
