A Promotoria do Consumidor da Capital propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Enel por meio do qual a empresa, responsável pela distribuição de energia na capital paulista e em outras 23 cidades da região metropolitana, se comprometeria a indenizar mais de 2 milhões de consumidores que foram afetados pela falta de eletricidade a partir da última sexta-feira.
Os promotores Denilson de Souza Freitas e Patrícia Leitão informaram, durante entrevista coletiva nesta terça-feira (7/11), que a companhia tem 15 dias para responder se aceita a proposta, o que evitaria de o MPSP ajuizar uma ação civil pública.
O TAC, caso formalizado, também estabelecerá que a empresa vai aumentar os seus investimentos para mitigar os episódios de desabastecimento.
Também nesta terça, o promotor Silvio Marques (Patrimônio Público da Capital) detalhou os termos do projeto que está sendo negociado no âmbito de um inquérito civil presidido por ele com o objetivo de viabilizar o enterramento de fios da rede elétrica na cidade de São Paulo, o que reduziria o risco de interrupção do fornecimento de energia.
